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cpi da covid

- Publicada em 20h13min, 18/05/2021.

Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI

Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI

Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI


NELSON JR./SCO/STF/JC
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) um pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para ficar em silêncio da CPI da Covid.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18) um pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para ficar em silêncio da CPI da Covid.
Na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si. No entanto, a secretária não é alvo de investigação relacionada aos fatos apurados na comissão.
"O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares. Por isso, na condição de testemunha, ela estará obrigada a revelar tudo o que souber ou tiver ciência acerca dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19", diz um trecho da decisão.
Agência Estado
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