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Política
- Publicada em 07 de Maio de 2021 às 03:00Audiência rebate versão do governo sobre fim do Difal
Marcus Meneghetti
Em uma audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), especialistas questionaram o fim do diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - conhecido como Difal ou imposto de fronteira. Em 22 de dezembro de 2020, o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu a aprovação da prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para combustíveis, telecomunicações e energia. Entretanto, o mesmo projeto teria extinguido o Difal.
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Em uma audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (6), especialistas questionaram o fim do diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - conhecido como Difal ou imposto de fronteira. Em 22 de dezembro de 2020, o governo Eduardo Leite (PSDB) conseguiu a aprovação da prorrogação das alíquotas majoradas de ICMS para combustíveis, telecomunicações e energia. Entretanto, o mesmo projeto teria extinguido o Difal.
No dia da votação, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), subiu à tribuna para defender a extinção do diferencial de alíquota: "o imposto de fronteira (Difal) será eliminado, atendendo ao pedido de centenas de milhares de empresas do Rio Grande do Sul".
Em 1º de abril, data em que passaram a vigorar as novas regras tributárias aprovadas em dezembro de 2020, o site do Palácio Piratini publicou uma matéria sobre o tema. O texto apresenta uma fala do próprio governador Eduardo Leite (PSDB), em que ele diz que "o Rio Grande do Sul está acabando com a Difal, uma luta de muitos anos das empresas do Estado, que conseguimos atender na reorganização do nosso sistema tributário".
A mesma matéria diz, em outro trecho, que "a Receita Estadual cobrará o Difal apenas quando um produto de outro Estado vier com alíquota efetiva inferior à do Rio Grande do Sul para o mesmo produto, como é o caso de importados".
Entretanto, na audiência desta quinta, o contador Guilherme Bordin relatou que, há cerca de 10 dias, teve de apresentar a guia do Difal aos clientes. Muitos deles duvidaram que teriam que pagar o tributo, pois pensavam que o imposto de fronteira tinha sido extinto. "Me causou bastante surpresa a propaganda do governo sobre a extinção do Difal, pois segue sendo cobrado, o que causa um grande desconforto e uma insegurança", falou Bordin.
O deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que propôs a audiência, acusou o governo de estar confundindo os empresários gaúchos. "O governo divulgou amplamente a extinção e agora estamos recebendo relatos de empresários, contadores e tributaristas que o Difal segue sendo cobrado. Por que o Executivo diz na propaganda que extinguiu, mas a cobrança segue vigendo?"
Representando o governo, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, sustentou que o governo sempre buscou esclarecer nas suas comunicações que o que estava sendo extindo era, na verdade, a antecipação do imposto de fronteira. "Há alguns casos na legislação de empresas que se enquadram na categoria geral, que não são optantes do Simples Nacional, em que é obrigatório a cobrança e o pagamento de ICMS na entrada do produto no Estado".
O presidente da Federação dos Contabilistas do Rio Grande do Sul, Fernando Spiller, salientou que apenas a antecipação foi extinta, mas a cobrança do diferencial de alíquota segue ocorrendo. "Reconheço as mudanças desenvolvidas pelo governo. No entanto, precisamos de mais alterações", afirmou.
