Porto Alegre, terça-feira, 27 de abril de 2021.
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

- Publicada em 17h46min, 27/04/2021. Atualizada em 20h31min, 27/04/2021.

Retirada de plebiscito para vender Corsan, Banrisul e Procergs é aprovada em 1° turno

Debates em plenário abordaram a decisão do governador Eduardo Leite de negociar a Corsan

Debates em plenário abordaram a decisão do governador Eduardo Leite de negociar a Corsan


Joel Vargas/Agência ALRS/RS
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (27) - com 33 votos favoráveis e 18, contrários - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para privatizar três empresas públicas: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Banrisul. Entretanto, foi apenas o primeiro turno da votação. Afinal, as PECs precisam ser aprovadas em duas ocasiões, com pelo menos, três quintos dos votos (33 votos). O segundo turno da PEC do Plebiscito deve acontecer em 11 de maio.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (27) - com 33 votos favoráveis e 18, contrários - a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para privatizar três empresas públicas: a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e Banrisul. Entretanto, foi apenas o primeiro turno da votação. Afinal, as PECs precisam ser aprovadas em duas ocasiões, com pelo menos, três quintos dos votos (33 votos). O segundo turno da PEC do Plebiscito deve acontecer em 11 de maio.
Embora a PEC - de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares - apenas retire o plebiscito da Constituição, o que está em jogo é a venda da Corsan. Afinal, embora o governador Eduardo Leite (PSDB) tenha prometido não vender a Corsan durante a campanha de 2018, ele anunciou em março que vai propor a privatização da companhia.
Nesse contexto, a aprovação da PEC é do interesse do governo. Mais especificamente, o texto proposto por Turra revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado. São esses excertos que garantem que o povo gaúcho seja consultado antes da privatização das empresas públicas.
Com a exclusão desses trechos da Carta Magna estadual, o governo pode privatizar qualquer uma dessas empresas sem consultar se a população é a favor ou contra essas medidas. Hoje, para privatizar a Corsan, Banrisul ou Procergs, o governante deve fazer um plebiscito: se a maioria da população autorizá-lo a vender, ele pode encaminhar um projeto de privatização à Assembleia.
Na opinião do autor da PEC, esse mecanismo compromete a agilidade do governo do Estado em tomar "decisões importantes", como privatizações, por exemplo. Por outro lado, o entendimento dos opositores, a consulta popular garante que o governante tome uma decisão respaldada pela vontade da população.
Durante o debate realizado na sessão híbrida - que contou com a participação presencial e virtual dos deputados - Turra foi um dos poucos membros da base aliada que se pronunciou. Além de sustentar que a PEC garantiria rapidez nas decisões do Executivo sobre as privatizações, Turra argumentou que é o governo e os deputados estaduais que têm a competência de fazer o debate sobre privatizações, pois foram eleitos representantes do povo.
"As decisões importantes devem ser tomadas em momentos adequados. E as decisões importantes que tiverem que ser feitas, se tiverem que ser feitas, serão feitas no Parlamento". E completou: "a discussão (sobre privatização) vai acontecer, sim. Mas no ambiente do Parlamento Gaúcho".
Por outro lado, entre os vários deputados que se pronunciaram na sessão, estava Edegar Pretto (PT). Ele lembrou que a consulta à população foi incluída na Constituição em 2002, por uma iniciativa do ex-deputado Vieira da Cunha (PDT), depois do "trauma" das privatizações promovidas pelo ex-governador Antônio Britto (MDB, 1995-1998). "O plebiscito foi incluído na constituição para garantir que um governo com maioria no Parlamento - transitório - não venda patrimônio público ao seu bel prazer. O povo gaúcho deve decidir sobre isso", defendeu.
O colega de bancada de Pretto, Jeferson Fernandes, complementou dizendo que "o Parlamento não pode substituir o povo". Ele e outros parlamentares contrários à PEC consideraram "inoportuna" a votação da PEC, pois o Estado deveria ter outras prioridades em meio à pandemia de coronavírus no Rio Grande do Sul. "O Estado deveria priorizar as vacinas nesse momento", ponderaram Alguns parlamentares.
Alguns deputados da base aliada também se posicionaram contra a retirada do plebiscito. Foi o caso de Patrícia Alba (MDB): "o nosso governador falou que não venderia a Corsan. Temos que manter o direito dos cidadãos decidirem se querem ou não vender a Corsan. Estamos tratando de um assunto que é determinante para a vida das pessoas".
Além de sustentar que a PEC garantiria rapidez nas decisões do Executivo sobre as privatizações, Turra argumentou que é o governo e os deputados estaduais que têm a competência de fazer o debate sobre privatizações, pois foram eleitos representantes do povo.
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