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Política
- Publicada em 14 de Abril de 2021 às 19:54PEC que retira plebiscito do Banrisul e Corsan deve ser votada neste mês
Proposta de Emenda à Constituição desobriga realização de plebiscito para privatização do Banrisul
NÍCOLAS CHIDEM/JC
Marcus Meneghetti
Ao palestrar no Tá na Mesa, da Federasul, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), projetou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar o Banrisul e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será votada no final de abril ou no início de maio.
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Ao palestrar no Tá na Mesa, da Federasul, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), projetou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar o Banrisul e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será votada no final de abril ou no início de maio.
"A PEC do Plebiscito está tramitando. A Assembleia deverá votá-la entre o final de maio e início de abril. Há a necessidade de 33 votos, em dois turnos, para que a Constituição seja mudada. Aí, os parágrafos do artigo 22 serão suprimidos (os que preveem o plebiscito). E aí, se o governo quiser enviar o projeto (de privatização da Corsan) ao Parlamento, essa é uma competência privativa do Executivo, ele o fará".
