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Assembleia Legislativa

- Publicada em 18h02min, 06/04/2021. Atualizada em 08h58min, 07/04/2021.

Deputados gaúchos aprovam redução por um ano de taxa de licenciamento cobrada pelo Detran

Projeto prevê que, em 2021, a taxa de licenciamento será de R$ 66,70

Projeto prevê que, em 2021, a taxa de licenciamento será de R$ 66,70


LUIZA PRADO/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto das Taxas do Departamento de Transito do Rio Grande do Sul (Detran), que diminui por um ano o valor cobrado para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV). Basicamente, a matéria altera três pontos relacionados ao Detran: o valor das taxas de licenciamento (CRLV); de transferência de propriedade do veículo; e reduz o valor repassado ao Fundo Especial de Segurança Pública, que é alimentado com 50% do dinheiro arrecadado com essas taxas.
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) o projeto das Taxas do Departamento de Transito do Rio Grande do Sul (Detran), que diminui por um ano o valor cobrado para a expedição do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV). Basicamente, a matéria altera três pontos relacionados ao Detran: o valor das taxas de licenciamento (CRLV); de transferência de propriedade do veículo; e reduz o valor repassado ao Fundo Especial de Segurança Pública, que é alimentado com 50% do dinheiro arrecadado com essas taxas.
O projeto prevê que, em 2021, a taxa de licenciamento será de R$ 66,70. Entretanto, a partir de 1 de janeiro de 2022, o valor subirá para R$ 85,22. Hoje os veículos com menos de 15 anos de idade pagam R$ 90,84; os carros com mais de 15 anos, R$ 63,99. Quem já pagou pelo CRLV neste ano, terá desconto em 2022.
No final de 2020, o CRLV deixou de ser impresso e passou a ser um documento eletrônico. Mesmo sem o custo com o papel moeda e o envio aos motoristas do documento, o Detran continuou cobrando a mesma taxa de licenciamento. Em outras palavras, o custo baixou, mas o valor das taxas, não.
Além de alterar a taxa de licenciamento, o projeto também unifica a taxa de transferência da propriedade do veículo no valor de R$ 149,33. Hoje, existem cinco faixas para esta taxa: os valores variam de R$ 51,87 (para a transferência de motocicletas após o quinto ano de fabricação) até R$ 1.189,54 (para ônibus, micro-ônibus e motorhomes). Um automóvel de passeio de até 100 cavalos de potência paga R$ 163,05, para a transferência a partir do quinto ano após a fabricação do veículo. Se a transferência for feita até o quarto ano após a fabricação, o valor é de R$ 377,98.
Hoje 50% do valor arrecadado com as taxas de licenciamento vai para o Fundo Especial de Segurança Pública, usado, entre outras coisas, para comprar equipamentos para as forças policiais do Estado. O projeto do governo reduz o valor repassado ao fundo para 30%.
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