Porto Alegre, terça-feira, 06 de abril de 2021.
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Assembleia Legislativa

- Publicada em 03h00min, 06/04/2021.

Rejeitado parecer contra PEC sobre plebiscito da Corsan

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, rejeitou, nesta segunda-feira (5), o parecer do deputado estadual Edegar Pretto (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Constituição Estadual a exigência de consulta popular para a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul (Procergs) e do Banrisul. Em seu relatório, Pretto recomendou o voto contrário à retirada do plebiscito para a privatização dessas empresas. Três deputados da comissão votaram com o petista; oito, contra. Agora o colegiado deve escolher um novo relator para a matéria.
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa, rejeitou, nesta segunda-feira (5), o parecer do deputado estadual Edegar Pretto (PT) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira da Constituição Estadual a exigência de consulta popular para a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan), Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Rio Grande do Sul (Procergs) e do Banrisul. Em seu relatório, Pretto recomendou o voto contrário à retirada do plebiscito para a privatização dessas empresas. Três deputados da comissão votaram com o petista; oito, contra. Agora o colegiado deve escolher um novo relator para a matéria.
Votaram contra o parecer (e, portanto, favoravelmente à PEC) os deputados Dirceu Franciscon (PTB), Elizandro Sabino (PTB), Fábio Ostermann (Novo), Faisal Karam (PSDB), Franciane Bayer (PSB), Gilberto Capoani (MDB), Tenente-Coronel Zucco (PSL) e Sérgio Turra (PP), autor da proposição junto com outros 24 parlamentares. A favor do parecer, votaram os deputados Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT) e Gerson Burmann (PDT).
Na quinta-feira passada, Gerson Burmann (PDT) pediu vistas para analisar à PEC. Como os parlamentares já haviam se manifestado sobre a proposta na sessão anterior, procedeu-se direto à votação, sem novas considerações.
A matéria já teve parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela precisa ser aprovada em plenário, com pelo menos 33 votos, em dois turnos.
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