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SANEAMENTO

- Publicada em 18h22min, 31/03/2021. Atualizada em 18h24min, 31/03/2021.

Municípios pedem suspensão da PEC que propõe retirada de plebiscito para venda da Corsan

Corsan possui contrato com 317 prefeituras gaúchas

Corsan possui contrato com 317 prefeituras gaúchas


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Preocupados com os impactos da possibilidade de privatização da Corsan, prefeitos de 250 municípios gaúchos solicitaram ao governo do Estado a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019- em análise pela Assembleia Legislativa-, que propõe a retirada da exigência de plebiscito popular para a venda de estatais.
Preocupados com os impactos da possibilidade de privatização da Corsan, prefeitos de 250 municípios gaúchos solicitaram ao governo do Estado a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019- em análise pela Assembleia Legislativa-, que propõe a retirada da exigência de plebiscito popular para a venda de estatais.
Em reunião coordenada pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), nesta quarta-feira (31), gestores municipais cobraram falta de diálogo e de transparência do Executivo estadual e defenderam a necessidade de construção coletiva de uma definição sobre o tema.
A decisão de privatizar a Corsan foi anunciada pelo governador Eduardo Leite no dia 18 de março, para cumprir metas do marco do saneamento.
Por meio de nota, os gestores destacaram que "mais uma vez, o governo do Estado falha com os municípios": "Anuncia a privatização da Corsan, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe Corsan. São os municípios que detêm o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da Corsan não pode ser decidido sem participação dos municípios", enfatiza o documento.
Os prefeitos reforçam que não abrem mão de participar da decisão e defendem que o processo seja coletivo, entre governo, municípios, deputados e sociedade gaúcha, para a definição do "melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho".
Os admnistradores municipais não questionam a privatização em si, mas sim o direito de opinar e participar da decisão, mediante diálogo e responsablidade. "Privatizada ou não, é fato que ela (Corsan) deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao governo do Estado e à Assembleia a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?", indagam.
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