Municípios pedem suspensão da PEC que propõe retirada de plebiscito para venda da Corsan

Preocupados com os impactos da possibilidade de privatização da Corsan, prefeitos de 250 municípios gaúchos solicitaram ao governo do Estado a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/2019- em análise pela Assembleia Legislativa-, que propõe a retirada da exigência de plebiscito popular para a venda de estatais.

Em reunião coordenada pela Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), nesta quarta-feira (31), gestores municipais cobraram falta de diálogo e de transparência do Executivo estadual e defenderam a necessidade de construção coletiva de uma definição sobre o tema.

A decisão de privatizar a Corsan foi anunciada pelo governador Eduardo Leite no dia 18 de março, para cumprir metas do marco do saneamento.

Por meio de nota, os gestores destacaram que "mais uma vez, o governo do Estado falha com os municípios": "Anuncia a privatização da Corsan, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe Corsan. São os municípios que detêm o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da Corsan não pode ser decidido sem participação dos municípios", enfatiza o documento.

Os prefeitos reforçam que não abrem mão de participar da decisão e defendem que o processo seja coletivo, entre governo, municípios, deputados e sociedade gaúcha, para a definição do "melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho".

Os admnistradores municipais não questionam a privatização em si, mas sim o direito de opinar e participar da decisão, mediante diálogo e responsablidade. "Privatizada ou não, é fato que ela (Corsan) deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao governo do Estado e à Assembleia a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?", indagam.