Privatização da Corsan foi tema principal na posse de novos secretários

Na posse dos três novos secretários estaduais, em cerimônia virtual na manhã desta terça-feira (23), os holofotes se voltaram à Luiz Henrique Viana, que agora comando a pasta de Meio Ambiente e Infraestrutura. O foco de atenção sobre Viana vem especialmente pela necessidade, explicitada pelo governador Eduardo Leite na cerimônia virtual, de avançar com o processo de privatização da Corsan.

Na condução da secretaria, Viana sinalizou que pretende deixar como marca um horizonte positivo para os investidores no que se refere a licenciamentos e aprovação de projetos, a partir de critérios “transparentes e técnicos”. Juntamente com Viana tomaram posse nesta terça-feira Agostinho Meirelles (Apoio à Gestão Administrativa e Política), que já havia atuando como secretário municipal em Pelotas, e Luiz Carlos Busato, ex-prefeito de Canoas (Articulação e Apoio aos Municípios).

“Todas as secretarias são relevantes, mas gostaria de destacar aqui a do Meio Ambiente e Infraestrutura, porque reunimos nesta secretaria, além do cuidado com o ambiente, toda a necessária análise a novos empreendimentos e, ao mesmo tempo, a celeridade da análise no licenciamento de novos projetos”, afirmou Leite quase ao final da cerimônia de posse on line.

Logo depois, o governador explicou a razão de sua ponderação: é sob a alçada da secretaria agora comandada por Viana que estará, de certa forma, o futuro bom andamento do processo de privatização da Corsan. Leite destacou que o Estado necessita de R$ 10 bilhões para que se universalize o tratamento e a coleta de esgoto em todo o Rio Grande do Sul, valor que os cofres públicos não têm condições de fazer.

“A falta de investimentos em saneamento, pela incapacidade econômica do Estado, é a prova de como a pobreza afeta o ambiente. E só haverá condições de fazer esse investimento com o setor privado se os investidores enxergarem no Estado perspectivas de implantação de seus projetos”, defendeu Leite.

Na última quinta-feira (18) o governador anunciou a decisão de privatizar a Corsan, estatal de saneamento básico que atende 317 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, com a abertura de capital, para a venda de ações da estatal na bolsa de valores,o que, porém, ainda de depende do aval da Assembleia Legislativa.

Na mesma linha, Viana defendeu que seu trabalho no comando da secretaria teria como foco o desenvolvimento econômico como forma de garantir a sustentabilidade e reduzir a pobreza.

“A pobreza é inimiga do meio ambiente. Sobreviver implica também em criar condições sociais de dignidade, e não se chega esse ponto sem desenvolvimento socioeconômico, com parecer transparente e técnico, sem a presunção de que todo empreendedor é um criminoso”, ressaltou Viana.

O novo ocupante da pasta reforçou ainda suas posições sobre outros processos em andamento e que ele considera importantes para o crescimento do Estado.

“É fundamental a privatização da CEEE, que desde o princípio contou com o meu voto na Assembleia”, lembrou o deputado estadual, eleito pelo PSDB, mesmo partido de Leite.

Na segunda-feira (22), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou o pedido de reconsideração feito pelo governo gaúcho e manteve liminar que suspende o leilão de privatização da CEEE-D, devido à ação movida por integrantes da União Gaúcha, o Executivo estadual tenta agora viabilizar o certame através do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A liminar impede a realização da disputa marcada para 31 de março.

O secretário também deu ênfase ao programa de ao Programa de Regularização de Poços, também conhecido como Programa Poço Legal, lançado neste ano pelo Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS).

“O objetivo é incentivar e apoiar os usuários de poços a realizarem o processo para regularização, que se dá por meio do pedido de autorização para o uso da água e a regularização da sua utilização. A lógica não é a punição, mas a orientação e auxílio técnico para a correta gestão dos recursos hídricos”, disse Viana.