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Política
- Publicada em 19 de Março de 2021 às 14:12Promotoria do DF recomenda que policiais não prendam mais manifestantes com uso de lei da ditadura
Cinco pessoas foram presas em Brasília após tentarem estender faixa com dizeres 'Bolsonaro genocida'
NELSON ALMEIDA/AFP/JC
O Ministério Público do Distrito Federal enviou recomendação ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e ao comandante-geral da Polícia Militar do estado para que as forças de segurança não mais prendam mais em flagrante manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional. O Painel mostrou nesta quinta-feira (18) que cinco manifestantes foram presos pela Polícia Militar em Brasília após tentarem estender uma faixa com os dizeres "Bolsonaro genocida".
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O Ministério Público do Distrito Federal enviou recomendação ao governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) e ao comandante-geral da Polícia Militar do estado para que as forças de segurança não mais prendam mais em flagrante manifestantes pacíficos com base na Lei de Segurança Nacional. O Painel mostrou nesta quinta-feira (18) que cinco manifestantes foram presos pela Polícia Militar em Brasília após tentarem estender uma faixa com os dizeres "Bolsonaro genocida".
Em nota, a PM disse que os prendeu "por infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao Presidente da República".
A suástica presente na faixa tomava como base a charge de Renato Aroeira que fez com que ele se tornasse alvo de pedido de inquérito do ministro da Justiça, André Mendonça. Trata-se, na verdade, de uma cruz vermelha rasurada por uma figura que representa Bolsonaro, transformando-a numa suástica - em uma associação crítica do presidente ao nazismo, contrariamente a uma possível "apologia ao nazismo".
Encaminhados para a sede da Polícia Federal, os manifestantes foram liberados após o delegado não enxergar crime. O promotor Flávio Augusto Milhomem foi quem assinou o ofício enviado nesta sexta-feira (19).
Nele, Milhomem recomenda que Ibaneis e comandante-geral da PM determinem "às forças de segurança pública que se abstenham de prender em flagrante manifestantes pacíficos sob o fundamento da violação à Lei de Segurança Nacional" e que comuniquem ao diretor da Polícia Federal a suspeita de prática de crimes contra a ordem política e social como alternativa às prisões em flagrante.
Considerada um dos principais entulhos autoritários da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985, a Lei de Segurança Nacional foi retirada do ostracismo pelo governo do ex-capitão do Exército.
Ela passou paradoxalmente a ser usada também contra o bolsonarismo, em especial nas investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as manifestações antidemocráticas e, mais recentemente, na ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Folhapress
