Melo estuda alíquotas progressivas em reforma da Previdência da Capital

Ao promover uma coletiva virtual sobre a reforma da Previdência de Porto Alegre - que entra na pauta na Câmara Municipal na próxima semana - o prefeito Sebastião Melo (MDB) relatou nesta segunda-feira (15) que a prefeitura ainda estuda a implementação de alíquotas progressivas de contribuição. O primeiro projeto relacionado à reforma busca equalizar as regras municipais à reforma da Previdência nacional. A proposta foi encaminhada ao Legislativo em fevereiro, em regime de urgência - se não for votada dentro de 30 dias, passa a trancar a pauta do parlamento. Como o prazo de tramitação em urgência termina nesta sexta-feira (19), os vereadores terão que votar esta matéria a partir do dia 20.

Trata-se de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a idade mínima para aposentadoria, o tempo de contribuição e o valor a ser recebido na aposentadoria. O objetivo é equalizar as regras de Porto Alegre com as regras federais, estabelecidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 (a Reforma da Previdência federal). Se o texto for aprovado, as servidoras municipais só poderão se aposentar com, no mínimo, 62 anos; os servidores, com 65 anos. Além disso, terão que ter 25 anos de contribuição, desde que cumpridos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.

"O que estamos colocando na Lei Orgânica, neste momento, é a questão das idades. Hoje o funcionário público municipal se aposenta com 60 anos, se for homem; e 55, se for mulher. O que a Reforma da Previdência (nacional) definiu: homens se aposentam com 65; e mulheres, com 62. Se for feita essa mudança, a regra do jogo valerá para os (futuros servidores, contratados em) concursos que serão abertos pela prefeitura. Não estamos mudando a vida de ninguém", disse.

Entretanto, a aprovação é apenas a primeira fase da Reforma da Previdência Municipal. Conforme detalhou Melo, depois de adaptar as regras municipais à Reforma da Previdência federal, a prefeitura vai encaminhar a segunda etapa da reforma. A segunda fase vai estabelecer as regras de transição .

O problema é que são justamente essas regras de transição que afetam os servidores na ativa. O prefeito revelou que o governo ainda não decidiu se optará pela implementação de alíquotas progressivas, como as que foram definidas na Reforma da Previdência Estadual, aprovada em janeiro de 2020.

Em vez de pagar 14% de alíquota previdenciária, os servidores do Estado passaram a contribuir em oito faixas de contribuição, de 7,5% a 22%. Quem recebe até um salário-mínimo, passou a contribuir com 7,5%; entre um salário-mínimo e R$ 2 mil, com 9%; de R$ 2.000,01 até R$ 3 mil, 12%; de R$ 3.000,01 até o teto do INSS, 14%; do teto a R$ 10 mil, 14,5%; de R$ 10.000,01 a 20 mil, 16,5%; R$ 20.000,01 a R$ 39 mil, 19%; e acima de R$ 39 mil, 22%.

A nova regra estadual também passou a cobrar essas mesmas alíquotas dos aposentados. Os servidores inativos que recebem mais de um salário-mínimo passaram a pagar novamente para a Previdência, de acordo com as faixas progressivas. Antes da Reforma da Previdência Estadual, apenas os aposentados que recebiam acima do teto do INSS (R$ 6.433,57) eram taxados.

Melo era deputado estadual quando o governador Eduardo Leite (PSDB) modificou as regras da previdência estadual. O emedebista votou a favor das alterações. "Quanto às alíquotas progressivas, ainda estamos analisando. O governador, primeiro, apresentou uma alíquota única. Depois, os deputados, em uma construção coletiva, criaram as alíquotas progressivas, que partiam de 7,5%, a partir de um salário-mínimo. Os inativos, que hoje são taxados só a partir do teto da previdência, quando há déficit (no regime de previdência), a lei (da Reforma da Previdência Nacional) diz que você pode fazer taxação para aqueles que estão abaixo do teto. Mas essa decisão ainda não está tomada, porque estamos analisando todos os cálculos", disse Melo.