Vereadores de Porto Alegre votam dois projetos do Executivo nesta quinta-feira

Problemas na rede de distribuição de energia elétrica no entorno da sede da Câmara Municipal de Porto Alegre causaram o cancelamento de sessão extraordinária prevista para ontem, conforme convocação do Executivo. A apreciação dos dois projetos de lei será feita hoje, às 14h, pelo Sistema de Deliberação Remota.

Das propostas em exame, uma concede remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de ônibus e anistia a estes créditos tributários; e a outra trata da contratação de servidores, de modo emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação (Smed).

A remissão prevista no projeto de lei que será votado é dirigida aos créditos tributários existentes ou que vierem a ser constituídos relativos ao ISS, assim como juros e demais taxas legais que integrem esses créditos, cujos fatos geradores tenham ocorrido entre 1º e 5 de janeiro do corrente ano. A proposta também anistia as multas de mora ou de qualquer outra natureza relacionadas a estes valores.

Já o texto que solicita autorização para as contratações emergenciais, por um prazo de 180 dias, prorrogável por igual período, lista 533 auxiliares de serviços gerais, 352 auxiliares de cozinha, e 147 cozinheiros.