Ramalho aposta em fiscalização para prevenir Covid em Porto Alegre

Procurador municipal de Porto Alegre e coordenador da força-tarefa da Procuradoria-Geral do Município no combate à Covid-19, Renato Ramalho foi escolhido para ser o secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus no governo de Sebastião Melo (MDB).

Na primeira semana, o novo prefeito já publicou um decreto flexibilizando limitações ao funcionamento do comércio na Capital.

Ramalho observa que, paralelamente à medida, a prefeitura irá fiscalizar o cumprimento dos protocolos de prevenção ao coronavírus, como uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento social e medição de temperatura corporal. Ele destaca que a ideia é “intensificar protocolos para conter a contaminação e, assim, retomar aos poucos a economia até a chegada da vacina”.

Em relação a eventuais descumprimentos das normas por parte de estabelecimentos, o secretário observa que há previsão de punições.

“O Código Municipal de Saúde já prevê diversas medidas, desde a suspensão das atividades, advertência, em casos mais leves, multas e, dependendo da gravidade, o encaminhamento para as autoridades policiais pela caracterização de crime pela disseminação de vírus e de doenças contagiosas”.

Ramalho diz que intensificará a fiscalização na cidade. E observa que o novo decreto apenas promoveu um alinhamento com o governo estadual, trazendo maior segurança jurídica. “As atividades econômicas devem funcionar, devem ser preservadas, ou seja, os empregos, a renda da população. Tudo isso com responsabilidade.”

Ramalho explica que a secretaria tem basicamente duas frentes de trabalho: transformar em decretos as diretrizes da Secretaria de Saúde e fazer a interlocução com entidades da sociedade civil e governamentais no enfrentamento à Covid-19. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o secretário fala das ações da pasta.

Renato Ramalho – Sim! Os empresários, são os principais atores da fiscalização e do cumprimento dos protocolos municipais. O mau empresário é aquele que descumpre os protocolos e isso efetiva a contaminação do vírus. Isso prejudica o bom empresário, que vem se adequando às normas sanitárias. As flexibilizações do decreto (publicado na terça-feira), são um caminho, um norte.

Ramalho – Sim, estamos intensificando a fiscalização. Tem que penalizar o mau empresário. Precisamos intensificar a lei municipal e o Código Municipal de Saúde já prevê diversas medidas, que vão desde a suspensão das atividades do estabelecimento, advertência em casos mais leves, multas e dependendo da gravidade, o encaminhamento para as autoridades policiais pela caracterização do crime pela disseminação de vírus e de doenças contagiosas. O Código Penal prevê uma tipificação para esse tipo de crime. A nossa fiscalização continuará e intensificará as ações e as operações em toda cidade.

Ramalho – Caso a situação epidemiológica de Porto Alegre venha a piorar, o município, obviamente, terá também que adotar as novas medidas restritivas. Isto é o que não queremos, o que desejamos é andar para frente, para que, brevemente, tenhamos mais flexibilização, através da caracterização de Porto Alegre com a bandeira mais flexível, com uma bandeira laranja. O objetivo é intensificar os protocolos para conter a contaminação do vírus e assim retomar aos poucos a economia até a chegada da vacina.

Ramalho – A gestão da vacina – a política municipal de vacinação, será conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde. Posso adiantar que Porto Alegre vai adotar todas as medidas necessárias para que a vacina chegue à população o mais rápido possível. Aguardamos que o governo federal conduza esse processo em um plano nacional de vacinação, mas se não o fizer, ou se demorar ao fazer, nós, seja de forma individual ou através de um consórcio com a Região Metropolitana, iremos adotar todas as medidas necessárias e administrativas, até mesmo judiciais para garantir a vacina e além dela, todos os insumos necessários para implementar essa política de vacinação na Capital.

Ramalho – O Comitê de Enfrentamento à Covid-19 é integrado por órgãos municipais; é formado pelo gabinete do prefeito e secretarias, trata-se de um órgão deliberativo e dele parte as normativas.

Ramalho – O Conselho Consultivo Multissetorial abrange as entidades da sociedade civil, entidades dos setores econômicos, dos setores médicos, o Ministério da Saúde, o governo estadual e as universidades gaúchas. Ele dá os substituídos para que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 edite as normas e as diretrizes necessárias.