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DOU traz despachos de Bolsonaro com aprovação de 2 resoluções do CNPE
Agência Estado
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) publica despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aprovam duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A primeira resolução aprovada institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), que tem entre seus objetivos propor medidas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural para a extensão de sua vida útil, aumento do fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais.
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O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28) publica despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, que aprovam duas resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A primeira resolução aprovada institui o Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar), que tem entre seus objetivos propor medidas de revitalização dos campos maduros de petróleo e gás natural para a extensão de sua vida útil, aumento do fator de recuperação, continuidade no pagamento das participações governamentais, geração de empregos e manutenção da indústria de bens e serviços locais.
O segundo ato referendado pelo presidente estabelece 'Diretrizes Nacionais para Políticas Públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País'.