Audiência vai debater flexibilização de agrotóxicos na véspera de votação do projeto

Na véspera da votação do projeto que altera a lei dos agrotóxicos no Rio Grande do Sul, liberando no Estado produtos que não têm registro para uso nos países fabricantes, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para discutir o tema. A sessão será realizada de maneira virtual, por conta da pandemia de coronavírus, nesta segunda-feira (21), às 14h. A matéria deve ir ao plenário na sessão desta terça-feira (22) à tarde.

O projeto, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), modifica a Lei dos Agrotóxicos – que regra o uso desses produtos químicos no Rio Grande do Sul. Essa norma, de autoria do então deputado estadual Antenor Ferrari (MDB), foi aprovada em 1982. Ela serviu de modelo para outros estados aprovarem legislações parecidas.

A proposta do governo Leite retira da Lei dos Agrotóxicos a restrição, no Rio Grande do Sul, aos produtos que não têm registro nos países que os produziram e, portanto, não são utilizados nessas nações. Hoje, a legislação gaúcha prevê que “só serão admitidos, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas já registrados no órgão federal competente e que, se resultantes de importação, tenham uso autorizado no país de origem”.

O projeto retira a última parte do excerto, dando a seguinte redação a este trecho da lei: “só serão admitidas, em território estadual, a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas, seus componentes e afins, já registrados no órgão federal competente e que sejam cadastrados, respectivamente, nos órgãos estaduais competentes, conforme regulamento”.

Na justificativa do projeto, o governo do Estado sustenta que a alteração no texto se deve a uma equiparação com a legislação federal. O texto foi protocolado na Assembleia em regime de urgência (procedimento que estabelece que o projeto deve ser votado em 30 dias, senão passa a trancar a pauta do Parlamento).

De qualquer forma, a adequação da norma gaúcha à legislação federal proposta do Piratini, na prática, libera no Rio Grande do Sul o uso de agrotóxicos que não são utilizados nos países que os produzem. Desde 1 de janeiro de 2019, o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já publicou a liberação de 910 novos agrotóxicos, conforme levantamento feito pela Agência Pública, em parceria com o Repórter Brasil. Hoje, são comercializados 2976 produtos deste tipo no Brasil.

Entidades do agronegócio gaúcho (Farsul, Fetag, Fecoagro, Federarroz, Afubra, Aprosoja, Acergs, Apassul e Sindiagro) argumentam que o fato de muitos produtos não terem registro nos países fabricantes não significa necessariamente que esses insumos sejam proibidos. Citam como exemplo produtos fabricados na Europa que, em função de diferenças de condições climáticas e agrícolas não são utilizados por lá. Observam ainda que qualquer produto a ser utilizado passará pela chancela de diversos órgãos federais.

E apontam o projeto como uma "atualização necessária" na legislação, que adequa o Rio Grande do Sul à lei federal e equipara o Estado a outros entes da federação. Por isso, avaliam que o projeto dará competitividade ao agronegócio no Rio Grande do Sul, que, segundo as entidades, era o único com uma legislação diferente em relação à União e a todos os outros estados.

De outro lado, a proposta de mudança na lei dos agrotóxicos gerou fortes críticas e protestos em frente ao Palácio Piratini durante esta semana. Ambientalistas apontam que muitos dos produtos liberados nos últimos dois anos no Brasil são proibidos nos países que os fabricam. Por exemplo, a clamazona (não encapsulada) é produzida nos Estados Unidos, mas não é permitida em território norte-americano. Da mesma forma, o dicloreto de paraquate foi desenvolvido no Reino Unido, mas seu uso não é autorizado lá nem na União Europeia. Se o projeto proposto pelo governo gaúcho for aprovado, produtos como estes poderão ser usados no Rio Grande do Sul, visto que receberam o aval dos órgãos federais brasileiros.