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Política
- Publicada em 16 de Dezembro de 2020 às 21:02Aprovada Lei Orçamentária de Porto Alegre com déficit zero em 2021
Lei Orçamentária 2021 foi aprovada em sessão plenária virtual da Câmara
/Débora Ercolani/CMPA/JC
A Câmara de Porto Alegre aprovou por unanimidade e com emendas, em sessão na tarde desta quarta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual 2021. A peça prevê equilíbrio fiscal com o mesmo valor de receitas e despesas, R$ 8,27 bilhões cada. Segundo o texto, as reformas estruturais de ajuste fiscal devem gerar economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita.
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A Câmara de Porto Alegre aprovou por unanimidade e com emendas, em sessão na tarde desta quarta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual 2021. A peça prevê equilíbrio fiscal com o mesmo valor de receitas e despesas, R$ 8,27 bilhões cada. Segundo o texto, as reformas estruturais de ajuste fiscal devem gerar economia de R$ 355 milhões, sendo R$ 154 milhões pela redução do crescimento de gastos com pessoal e R$ 201 milhões referentes ao aumento da receita.
As áreas com maior fatia de recursos são Saúde, cujo investimento municipal será de R$ 1,92 bilhão, 27,68% a mais em comparação com 2019; e Educação, orçamento que chegará a R$ 892 milhões, crescimento de 21,07% em relação a 2019. Foram apresentadas 674 emendas, uma mensagem retificativa e 34 subemendas.
O projeto, elaborado em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2018-2021), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP), segue no Legislativo para a redação final. Retornando ao Paço, o prefeito terá 15 dias para sancioná-lo.
