Entidades empresariais são contra prorrogar aumento do ICMS

Entidades empresariais manifestaram contrariedade ao projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que prorroga por mais quatro anos o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta foi discutida nesta quinta-feira (10), em uma audiência pública, organizada pelos deputados estaduais Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (Novo).

A matéria foi enviada para a Assembleia em regime de urgência. Por isso, a partir do dia 12 de dezembro, passa a trancar a pauta do parlamento. O projeto quebra um compromisso do próprio Leite, que, durante a campanha de 2018, se comprometeu em prorrogar as alíquotas majoradas pelo ex-governador José Ivo Sartori (MDB) por mais dois anos.

Sartori aumentou o patamar do ICMS em 2015, para vigorar até 2018. Após se eleger, ainda durante a transição, Leite encaminhou à Assembleia um projeto prorrogando a majoração até 2020. O ICMS voltaria aos níveis anteriores a 2015 a partir de 1 de janeiro de 2021.

Líder da Bancada do Novo, Ostermann adiantou que o partido irá votar contra a matéria. "Essa audiência pública deixa evidente que o povo gaúcho está cansado de pagar o ICMS mais caro da região sul. Medidas como essa empobrecem nosso povo e retiram competitividade das nossas empresas, freando o desenvolvimento socioeconômico do Rio Grande do Sul. Precisamos de reformas mais profundas, que reduzam despesas e o tamanho do governo sobre os ombros da população".

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Thômas Nunnenkamp, o projeto traz pontos relevantes como o fim do Diferencial de Alíquota (Difal) - o chamado imposto de fronteira. No entanto, o representante da indústria fez críticas e pontuou que a majoração do ICMS causará perda de competitividade no Estado. "Também consideramos que o prazo de vigência (quatro anos) é muito longo, um exagero."

O representante da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), Douglas Winter Ciechowiez, resumiu em poucas palavras porque a entidade é refratária à ideia do Executivo. "Entendemos que este é um tarifaço." O representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) Luiz Fernando Pires, também rechaçou o projeto.

Já o vice-presidente do Instituto de Estudos Empresariais (IEE), Gabriel Torres, mencionou que o governo fez algumas medidas relevantes de ajuste na despesa, porém, Torres destacou que é preciso "interromper esse ciclo vicioso de aumento de alíquotas".

Na mesma linha, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) também participou e mencionou que o Estado vem aumentando a arrecadação de ICMS em 2020. "O Rio Grande precisa cortar gastos e reduzir despesas."

Outro parlamentar que participou foi o deputado Fernando Marroni (PT), que fez duras críticas ao projeto atual do governo. "Não podemos tratar esse assunto com passividade. Sabemos que estruturalmente vai afundar e tirar a competitividade do Estado."

Ainda participaram representantes de várias entidades na reunião virtual, como a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Rio Grande do Sul, Confederação Nacional das Seguradoras, Instituto de Direito e Economia, Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, entre outras.