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Governo Federal

- Publicada em 19h14min, 09/12/2020.

Bolsonaro assina decreto que cria comitê intersetorial contra o feminicídio

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de sanção do projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais.

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia de sanção do projeto de lei (PL 1.095/2019) que aumenta pena para crimes de maus-tratos a animais.


Marcelo Camargo/Agência Brasil/JC
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (9) decreto que cria instituindo o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Uma outra norma também foi assinada pelo chefe do Executivo para estabelecer a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e criar um comitê interministerial correspondente. As medidas devem constar na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (9) decreto que cria instituindo o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. Uma outra norma também foi assinada pelo chefe do Executivo para estabelecer a Estratégia Nacional de Fortalecimento de Vínculos Familiares e criar um comitê interministerial correspondente. As medidas devem constar na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU).
Nesta quarta (9) a troca no primeiro escalão do governo no Ministério do Turismo fez o Planalto mudar a logística do evento para a assinatura dos decretos. A cerimônia foi fechada à imprensa e não foi transmitida. Antes, a solenidade ocorreria no salão nobre do Planalto e seria aberta para a imprensa acompanhar.
De acordo com a Secretaria-Geral, o objetivo do primeiro decreto é "elaborar a política para o enfrentamento de todas as formas de feminicídio, por meio de ações integradas e intersetoriais a serem adotadas, em conjunto, pelos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Justiça e Segurança Pública; da Cidadania; da Saúde e da Educação".
As pastas deverão se articular para apresentar um plano nacional de enfrentamento ao feminicídio (PNEF). O mesmo ocorrerá com o comitê voltado para o fortalecimento de vínculos familiares, que deve lançar em 2021 um plano nacional sobre o tema.
"Diversas pesquisas já evidenciaram que vínculos familiares e comunitários positivos são importantes elementos de proteção social e de promoção do desenvolvimento humano saudável nas diversas etapas do ciclo vital", relatou a Secretaria-Geral.
De acordo com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, o objetivo da medida "é fortalecer a articulação entre as ações existentes e em planejamento no âmbito do governo federal para qualificar a atenção às famílias brasileiras, contribuindo assim para o desenvolvimento do país".
Agência Estado
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