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Política
- Publicada em 26 de Novembro de 2020 às 13:18Justiça cassa chapa vencedora das eleições em Bento Gonçalves
Antes de concorrer à Prefeitura, Segabinazzi era secretário municipal da Saúde
PSDB/DIVULGAÇÃO/JC
Roberto Hunoff
A juíza eleitoral de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, decidiu, na quarta-feira à noite (25), pela cassação das candidaturas de Diogo Segabinazzi (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP), que venceu as eleições de 15 de novembro pela coligação Gente que faz Bento, que tinha o apoio do prefeito Guilherme Pasin (PP). O entendimento da juíza é que a coligação, também integrada pelo Republicanos, foi beneficiada por divulgação em canais oficiais da administração municipal, o que pode configurar uso da máquina pública e influenciar na isonomia das eleições. A ação foi protocolada ainda antes das eleições pela coligação Bento Unido e Forte, dos candidatos Alcindo Gabrielli (MDB) e Evandro Speranza (PL).
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A juíza eleitoral de Bento Gonçalves, Romani Terezinha Bortolas Dalcin, decidiu, na quarta-feira à noite (25), pela cassação das candidaturas de Diogo Segabinazzi (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP), que venceu as eleições de 15 de novembro pela coligação Gente que faz Bento, que tinha o apoio do prefeito Guilherme Pasin (PP). O entendimento da juíza é que a coligação, também integrada pelo Republicanos, foi beneficiada por divulgação em canais oficiais da administração municipal, o que pode configurar uso da máquina pública e influenciar na isonomia das eleições. A ação foi protocolada ainda antes das eleições pela coligação Bento Unido e Forte, dos candidatos Alcindo Gabrielli (MDB) e Evandro Speranza (PL).
Para a juíza, houve prática irregular e uso da máquina pública durante o período eleitoral, visando beneficiar as candidaturas. Segundo a sentença, há fortes indícios de propaganda irregular, como, por exemplo, notícias de obras e conquistas no site da prefeitura. Ainda aponta que no perfil pessoal do prefeito nas redes sociais foi publicada imagem e, junto, uma legenda afirmando que os candidatos dariam continuidade ao trabalho da atual gestão. Ainda foi mencionada carta que teria sido enviada pelo prefeito a 20 mil moradores declarando apoio à coligação.
A administração apresentou defesa em que nega ter havido abuso de poder político. A explicação é de que as divulgações se referiam ao combate à pandemia e que não houve apresentação de provas das acusações dos adversários. Já a juíza eleitoral, que acatou parecer do Ministério Público, entendeu que a atual administração feriu o princípio da impessoalidade, previsto da Constituição. Assinala que a publicidade no prazo de três meses antes das eleições é proibida mesmo que haja caráter informativo, educativo ou de orientação social.
Como já houve proclamação do resultado da eleição, a juíza decretou a cassação do diploma das candidaturas. Também houve indicação ao Ministério Público para que o prefeito Guilherme Pasin seja investigado por improbidade administrativa. À decisão cabe recurso. A coligação Gente que faz Bento divulgou nota confirmando que recorrerá. Caso se confirme a decisão de primeira instância, o eleito será Paulo Caleffi, do PSD.
