OEA faz críticas à Justiça Eleitoral após primeiro turno

Uma missão de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) que acompanhou as eleições municipais no primeiro turno elogiou os esforços para a realização do pleito no Brasil em plena pandemia, mas fez uma série de críticas à Justiça Eleitoral em pontos como acompanhamento público do uso do fundo eleitoral e a análise jurídica das candidaturas.

Os 14 observadores, de nove nacionalidades, estiveram em seções eleitorais pelo País, entrevistaram autoridades responsáveis e publicaram um relatório prévio sobre os temas analisados na quarta-feira (18). Foi a segunda vez que a entidade, que reúne 35 países das Américas, fez esse trabalho no Brasil - a primeira havia sido em 2018.

De maneira geral, o grupo parabenizou o trabalho de organização da eleição e o compromisso de realização do pleito em uma complexa situação como a provocada pelo coronavírus.

Em relação a um dos principais temas da organização das eleições, o uso da urna eletrônica, os diplomatas não levantaram dúvidas sobre a confiabilidade do sistema e destacaram a tradição de agilidade na apuração dos resultados.Na semana passada, após o primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar a segurança do modelo de votação brasileiro.

Em seu trabalho de observação, a equipe da OEA recomendou que sejam ampliadas ocasiões públicas de auditoria, de forma a "dar garantias à população", e também sugeriu mais presença de partidos políticos na fiscalização das urnas.

Um dos procedimentos públicos citados é a chamada "votação paralela", demonstração na qual técnicos fazem um teste público de alguns dos equipamentos no dia da votação.

Em entrevista por email, o chefe da missão, o uruguaio Agustín Espinosa, disse: "Na democracia, há espaço para todas as opiniões, mas o importante é que esse debate ocorra mais a nível técnico do que a nível político. Que os questionamentos tenham consistência e que as respostas esclareçam as dúvidas".

O atraso na divulgação dos resultados, na noite do domingo, foi mencionado pelos diplomatas no informe, que elogia a maneira transparente com a qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, comunicou o problema à população. O custo de organização da eleição foi estimado em outubro em R$ 647 milhões. Outros R$ 2 bilhões de recursos públicos foram destinados ao financiamento dos candidatos.

Para os observadores, há ineficiência na fiscalização dos recursos destinados aos candidatos e faltam funcionários para o volume de trabalho de acompanhamento das prestações de despesas dos partidos. Também dizem que não foi concluído um sistema eletrônico de análise automática de contas, como era previsto.