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- Publicada em 13h39min, 04/11/2020.

Com 430 votos, Câmara decide derrubar veto à desoneração da folha; Senado votará

Derrubada do veto ainda depende de uma votação no Senado, marcada para as 16h desta quarta

Derrubada do veto ainda depende de uma votação no Senado, marcada para as 16h desta quarta


JEFFERSON RUDY/AGÊNCIA SENADO/JC
A Câmara dos Deputados votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial em 2021. Foram 430 votos favoráveis à proposta que garante o benefício para 17 setores da economia por mais um ano, 33 contrários e 1 abstenção. A derrubada do veto ainda depende de uma votação no Senado, marcada para as 16h desta quarta-feira (4).
A Câmara dos Deputados votou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha salarial em 2021. Foram 430 votos favoráveis à proposta que garante o benefício para 17 setores da economia por mais um ano, 33 contrários e 1 abstenção. A derrubada do veto ainda depende de uma votação no Senado, marcada para as 16h desta quarta-feira (4).
A "novela" da votação se arrastava desde julho, quando Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelos parlamentares.
A análise do veto é apontada como essencial para os setores beneficiados concluírem a programação financeira para o próximo ano e manter postos de trabalho. A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões.
O Ministério da Economia se manifestou contra a desoneração, calculando um impacto de R$ 10 bilhões nos cofres públicos em 2021, por não haver uma fonte de recursos para compensar a perda na arrecadação. O ministro Paulo Guedes defendeu uma proposta mais ampla, beneficiando todos os setores da economia, por meio da reforma tributária, mas para isso haveria a criação de um novo imposto, nos moldes da extinta CPMF. A ideia enfrenta resistências do Congresso.
O governo só concordou em pautar o veto da desoneração após o Congresso pautar projetos de interesses diretos do presidente Jair Bolsonaro. As propostas remanejam recursos do Orçamento deste ano e garantem dinheiro para obras planejadas pelo Palácio do Planalto em redutos eleitorais de aliados.
Um dos projetos, criticado pela oposição, libera R$ 6,1 bilhões para projetos definidos pelo Executivo, cancelando repasses do Ministério da Educação e colocando no Ministério do Desenvolvimento Regional. Para diminuir a polêmica, o governo prometeu recompor o orçamento de universidade federais por meio de outra proposta.
A desoneração beneficia setores que estão entre os que mais empregam no País, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil. A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
O único partido na Câmara que orientou a favor do veto foi o Novo.
"Legalmente, o governo está abrindo mão de receita sem apontar fonte segura. Mas, no entendimento do Congresso, a correção é melhor nesse momento do que, em véspera de final de ano, colocar 6 milhões de pessoas com possibilidade de desemprego", disse o líder do governo, Eduardo Gomes (MDB-TO).
 
Agência Estado
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