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Política
- Publicada em 01 de Novembro de 2020 às 21:13Prefeitura de Porto Alegre lamenta decisão que suspende entrega de kits bebê
A Prefeitura de Porto Alegre lamentou neste domingo (1º) a decisão judicial que suspende a distribuição dos kits bebê, dada no sábado (31) pela juíza eleitoral da 158ª zona Gladis de Fátima Piccini.
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A Prefeitura de Porto Alegre lamentou neste domingo (1º) a decisão judicial que suspende a distribuição dos kits bebê, dada no sábado (31) pela juíza eleitoral da 158ª zona Gladis de Fátima Piccini.
Na decisão, a juíza diz que não se tem conhecimento se houve processo administrativo para a criação dos kits e que a entrega foi realizada por servidores municipais portando propaganda de candidato ao cargo de vereador. Ela citou ainda postagens em redes sociais feitas pela esposa do prefeito e candidato à reeleição Nelson Marchezan Júnior no momento da entrega dos kits, além do fato de beneficiados terem recebido as doações em suas casas, o que difere da forma como ocorre nos programas sociais, fatos que indicam conduta vedada em período pré-eleitoral.
Segundo a prefeitura de Porto Alegre, a ação de cunho social é parte integrante do Plano Emergencial de Proteção Social contra a Covid-19 do município.
Leia a íntegra da nota distribuída pela Prefeitura
A Prefeitura de Porto Alegre lamenta a decisão judicial que suspende a distribuição dos kits bebê. A ação de cunho social, que nada comporta de envolvimento político, é parte integrante do Plano Emergencial de Proteção Social contra a Covid-19 do Município. A distribuição do “kit bebê” é ideia originária da Finlândia, que, desde 1938, adota essa estratégia como uma política de saúde pública com excelentes resultados.
Garantir a qualidade do cuidado pré-natal e propiciar condições para o desenvolvimento pleno desde o nascimento são a chave para uma sociedade mais justa no futuro. O conteúdo dos kits foi obtido através de doações feitas por entidades privadas, através de termo de colaboração, sem qualquer utilização de recursos públicos para esse fim.
A distribuição dos kits obedece a critérios de vulnerabilidade, como idade inferior a 16 anos, cadastro no CadÚnico ou Programa Bolsa Família, histórico de violência doméstica no último ano, ausência de suporte para cuidado do filho ou mãe sem companheiro (a), 4ª série do ensino fundamental incompleta ou família com renda per capita até R$ 178 ou chefe de família desempregado. Existe um controle total da entrega dos kits sabendo dia, hora e local onde foi realizado procedimento. Prova da adequação dessa distribuição é que, dentro de uma estimativa de 1.000 gestantes mensais no SUS, o total de kits distribuídos no primeiro mês foi de 251.
Todos os kits são distribuídos por profissionais de saúde (servidores do município, imesf ou de organizações sociais parceiras) sem vínculo político ou partidário que acompanham as gestantes, e a entrega ocorre nos próprios postos de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde determinou a abertura de sindicância para apurar o fato denunciado e a ex-servidora foi exonerada no dia seguinte à publicação na rede social.
Porto Alegre tem obtido êxito em manter a mortalidade infantil entre as menores do país. A suspensão de um programa voltado às gestantes mais vulneráveis durante a pandemia pode incrementar um risco real e presente de afetar de forma mais intensa aqueles que mais dependem do poder público. A Secretaria Municipal de Saúde irá esclarecer os fatos em juízo para evitar que gestantes vulneráveis sejam afetadas por essa decisão. Todas as informações dados e provas, esperando que medida seja mudada diante e que as mães não sejam prejudicadas, principalmente neste período de pandemia.
