Valter Nagelstein promete cancelar aumento do IPTU em Porto Alegre

"É um compromisso meu cancelar o aumento do IPTU", essa é uma das propostas do candidato à prefeitura de Porto Alegre Valter Nagelstein (PSD), que promete ainda reavaliar toda a revisão da planta do IPTU promovida pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). 

Nagelstein - que já foi vereador, presidente da Câmara Municipal e secretário municipal durante a gestão José Fortunati (então PDT, 2010-2016) - enfatiza a importância da experiência na administração pública. Ele se define "como liberal-conservador, não sou um purista do liberalismo. Alguns chegam ao limite do anarcocapitalismo. Eu acho que o Estado é necessário. Sou, digamos assim, um social-liberal". 

Diante dos diversos desafios que projeta à frente do Paço Municipal em 2021, caso seja eleito, estão a zeladoria da cidade, a violência urbana, o aumento dos moradores de rua, a crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus e a crise econômica agravada pela Covid-19. 

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, a nona da série com os candidatos da Capital, Nagelstein explicou como estruturará a prefeitura. Entre as secretarias que considera imprescindíveis, está a de Segurança Pública e Ordem Social, que concentraria todas as fiscalizações realizadas pela prefeitura - ambiental, comercial, sanitária etc.

Além disso, propõe a criação de oito subprefeituras na cidade, através das quais a população acompanharia de perto a gestão dos serviços de zeladoria, como podas, corte de grama, manutenção de espaços públicos etc. Ele projeta ainda a implementação de um sistema de meritocracia, cursos motivacionais e um plano de carreira para o servidores públicos municipais.

Valter Nagelstein - Existem vários desafios ao mesmo tempo. Temos o desafio da zeladoria da cidade, da educação, violência urbana, crises econômica e sanitária, dos moradores de rua etc. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, existem mais de 3 mil moradores de rua em Porto Alegre, mas segundo outros dados a que tenho acesso já chegam a 5 mil pessoas em situação de rua. Vamos ter que recriar equipes de abordagem multidisciplinar. Mas o Estado se exaure quando simplesmente coloca essas pessoas em um albergue. Deve haver uma porta de saída. Em muitos casos, o problema é psiquiátrico, mas, em tantos outros, é questão de ensejar oportunidades, qualificação no mercado de trabalho. Aí surge outra pergunta: qual mercado de trabalho? Esse é um grande desafio.

Nagelstein - Se caminharmos pela cidade, encontraremos uma cidade de "aluga-se", uma cidade de comércio fechado, com mais de 6 mil CNPJs extintos ao longo deste ano. Isso foi causado por uma política muito equivocada, sempre defendi o equilíbrio entre a manutenção da atividade econômica e a preservação da vida. Sempre defendi o isolamento vertical, sempre defendi que o comércio continuasse funcionando, com exceção de certas atividades com grandes aglomerações, como espetáculos, shows, festas. Temos que transformar Porto Alegre em uma cidade que atraia investimentos para cá e, a partir disso, em uma cidade que tenha recursos suficientes para políticas sociais. Acho que, no pós-pandemia, o prefeito que inicia o mandato em 2021 provavelmente vai ter que lidar com a perda de receita, uma segunda onda de Covid-19, que está acontecendo na Europa, e outros temas correlatos.

Nagelstein - A primeira coisa é tirar o cartório de tudo que a gente puder. Não é só o município que atrapalha, tem também as burocracias estadual e federal. Salões de beleza, consultórios médicos, precisam de alvará da vigilância (sanitária); a construção civil precisa de licenciamento (ambiental), Habite-se (certidão expedida pela prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado). Precisamos criar o autolicenciamento e serviços online. O autolicenciamento é essencial (para a abertura de negócios), com exceção de grandes empreendimentos, que tenham um impacto muito grande, nos quais seja realmente necessário o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU). Mas, mesmo para esses, deve ter um processo eletrônico e tem que ser estabelecido um prazo (para o poder público emitir uma resposta). Pretendo criar uma prefeitura 100% digital para as pessoas poderem solicitar serviços, emitir guias, fazer a própria fiscalização e até a governança do município. Um grande desafio é aumentar a participação social através de instrumentos eletrônicos. Outra coisa é tentar reduzir os impostos...

Nagelstein - É um compromisso meu cancelar o aumento do IPTU. A prefeitura tem mais de 3 mil imóveis em Porto Alegre e não faz nada com eles. Quero colocar em pé algo que foi criado há alguns anos e nunca foi implementado: o Investe POA (Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A, criada em 2016, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda). Trata-se de um fundo de participação e investimentos da prefeitura, no qual ela capitaliza esses fundos com os seus edifícios: ela vende e faz recursos com uma parte desses prédios; com a outra parte, faz parcerias com a iniciativa privada, aluga etc. Por exemplo, há uma área valorizada na frente da Câmara, onde ficam as antigas fábricas de bondes, que atualmente está abandonada ou subaproveitada. É uma área linda, que um desenvolvedor imobiliário poderia transformar em um mini shopping, como o Paseo Zona Sul ou o Strip Center ou o Boulevard Laçador. O prédio da Smic (antiga Secretaria Municipal da Indústria e Comércio), na entrada do Túnel da Conceição, está abandonado. Virou moradia de moradores de rua. O edifício está localizado ao lado da Santa Casa de Misericórdia. Pega uma (construtora como a) Melnick Even ou a Maiojama e constrói um trade médico ali. Poderia ser criado um centro clínico, poderia gerar aluguéis para o município etc. O município pode ser empresário, pode ser empreendedor, pode gerar capital e movimentar a economia.

Nagelstein - A minha proposta é cancelar a planta de 2021, refazer um estudo sobre o futuro, identificando efetivamente onde está a justiça fiscal, passando uma lupa para ver quais bairros precisam ser corrigidos porque estavam subavaliados. Por exemplo, temos um bairro novo no entorno do Iguatemi, que se valorizou bastante. Mas aquele bairro continua cercado por bairros de classe média baixa. De que forma que se deu o aumento (do IPTU) ali? Em outros casos, o aumento foi muito grande, muito penoso para as pessoas. Então, temos que revisar tudo isso. A partir de 2022 ou 2023, temos que buscar pactuar com a população uma forma para que haja justiça fiscal e tributária para todos. Persigo a meta de não aumentar tributos, mas tem que ver que a cidade tem demandas por serviços, ações sociais etc. Temos que ver o que é possível, estimulando a economia em vez de aumentar os impostos.

Nagelstein - Vou dividir a resposta em duas partes. Primeiro, com relação ao funcionalismo, temos o pior dos mundos. Os municipários reclamam que não recebem reajuste há quatro anos. Isso é verdade. Por outro lado, não temos margem no orçamento para promover esses reajustes. Também não temos plano de carreira como um todo na prefeitura. Nenhum dos candidatos à prefeitura que já tiveram a oportunidade de governar fez esse dever de casa. Via de regra, o funcionalismo tem estabilidade. Se comparado com outras categorias e outros profissionais, ganham bem. Mas estão desestimulados. Então, temos que fazer um programa de reprogramação neurolinguística, de mobilização, de reestruturação do serviço público como um todo. Trabalhei 10 anos na Fiergs (Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul). Lá, me submeti várias vezes a cursos de qualificação e motivacionais. Esses instrumentos da iniciativa privada têm que ser aplicados no serviço público.

Nagelstein - Temos que fazer o redesenho da estrutura, a revisão das gratificações. A prefeitura tem ilhas onde os funcionários são muito bem remunerados, enquanto em outras áreas os salários são aquém do que deveriam ser.

Nagelstein - É a reestruturação do organograma da administração. O atual foi muito mal desenhado pelo Marchezan. Entre outras consequências, a prefeitura perdeu a capacidade de fazer e gerir projetos de captação de recursos. Isso é uma área que precisa ser reestruturada na prefeitura, sem aumentar nada. Além disso, o Marchezan misturou, por exemplo, duas secretarias das quais já fui titular, a Smic e a Smurb (Secretaria Municipal de Urbanismo). Ele uniu as duas em uma única que se chama Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Isso não deu certo. Além disso, a cidade precisa de uma secretaria que englobe todas as fiscalizações do município. Enxergo isso na Secretaria da Segurança Pública, que eu daria o nome de Segurança Pública e Ordem Urbana. Essa pasta fiscalizaria o Código de Posturas; o Código de Obras, que é o Código de Edificações; enfim, todas as fiscalizações do município. Defendo ainda que os fiscais tenham um protocolo integrado para cuidar dessas questões. Além disso, penso em uma Secretaria Municipal da Administração, para fazer o redesenho e a requalificação do serviço público; para criar, em dois anos, um programa de meritocracia e o plano de carreira dos servidores, como um todo. Outro ponto importante do nosso projeto é a criação de subprefeituras. Inclusive, depois que falei isso, vi outros dois candidatos falando nisso também. Não quis dizer que eles estão nos copiando, mas estão.

Nagelstein - As subprefeituras cuidariam, principalmente, da zeladoria da cidade. Pretendo estabelecer oito subprefeituras para as oito regiões do planejamento da cidade com assento no Conselho do Plano Diretor. Hoje a zeladoria da cidade está nos Crips (Centros de Relação Institucional Participativa) e nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social). Os Cras estão ligados à Secretaria do Desenvolvimento Social e cuidam da parte social, vínculos com os convênios, contraturnos, entidades sociais para jovens, adolescentes, moradores de ruas. Os Crips cuidam dos serviços de zeladoria, como poda, manutenção de praças, ruas, tudo isso. Quero colocar essas estruturas vinculadas às oito subprefeituras, aproximar mais a prefeitura da cidade.

Nagelstein - O Dmae deve ser mantido público, porque tem superávit. No Dmae, devem ser aplicadas todas as ferramentas de gestão e otimização dos resultados. Além disso, o Dmae pode, sim, fazer Parcerias Público-Privadas ou locação de ativos. Isso pode resolver alguns problemas históricos de algumas regiões. Desde que o DEP (Departamento de Esgotos Pluviais) foi para lá, temos um déficit muito grande na questão de alagamentos, manutenção das casas de bombas, separação do esgoto. Considero um erro o que aconteceu no governo (do ex-prefeito José) Fortunati e (do seu vice, Sebastião) Melo, que tiraram R$ 300 milhões do Dmae para pagar a folha. Esse dinheiro deveria ter sido aplicado na estação de tratamento de água (Ponta do Arado), no bairro Belém Novo, na captação de água do Rio Jacuí ou mesmo em um cronograma de substituição da rede pluvial da cidade, que está ruindo. Quanto à Carris, ela faz parte do grande enigma que se chama transporte público. Ninguém tem um modelo pronto. Ao mesmo tempo, não tenho compromisso com nenhuma empresa pública que seja deficitária, estou me dirigindo especificamente à Carris e à Procempa.

Nagelstein - Não descarto.