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Câmara de Porto Alegre
- Publicada em 03h00min, 22/09/2020.Vereadores de Porto Alegre rejeitam projeto que desobriga contratação da Procempa
Rariane Costa
Única proposta apreciada durante a sessão desta segunda-feira (21) na Câmara de Porto Alegre, o projeto de lei nº 032/19, que retirava a obrigatoriedade da prefeitura contratar a Procempa para a execução e prestação de serviços de Tecnologia da Informação nos órgãos municipais, foi rejeitado com 24 votos contrários e 8 favoráveis.
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Única proposta apreciada durante a sessão desta segunda-feira (21) na Câmara de Porto Alegre, o projeto de lei nº 032/19, que retirava a obrigatoriedade da prefeitura contratar a Procempa para a execução e prestação de serviços de Tecnologia da Informação nos órgãos municipais, foi rejeitado com 24 votos contrários e 8 favoráveis.
A alteração flexibilizaria a legislação e permitiria ao governo municipal buscar outras soluções no mercado. Ao apresentar o projeto, o Executivo justificou que a legislação em vigor, que traz para a Administração Pública a obrigatoriedade de contratação com a Procempa independentemente de licitação para a execução e prestação de serviços, engessa o administrador na condução de seus objetivos.
A Câmara já havia recebido projeto de teor semelhante a proposta, no entanto, por acreditar existir vício de iniciativa, o Executivo encaminhou novo texto à casa. O projeto nº 220/19, anteriormente encaminhado, está arquivado.
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