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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 03h00min, 09/09/2020.

Legislativo da Capital realiza audiência pública sobre repasses ao Previmpa

Discutindo o projeto de lei nº 007/20 que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa), a Câmara de Porto Alegre realizou audiência pública virtual na noite desta terça-feira (8).
Discutindo o projeto de lei nº 007/20 que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa), a Câmara de Porto Alegre realizou audiência pública virtual na noite desta terça-feira (8).
Anteriormente, em 4 de agosto, as discussões haviam sido suspensas em função de determinação judicial. Os trabalhos na Câmara seguem de maneira remota em função das medidas de combate à pandemia desde março, a audiência aconteceu através de videoconferência.
Segundo a proposta da prefeitura, a suspensão dos repasses ocorreriam de 1º de maio a 31 de dezembro, e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto em exame, estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período.
 
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