CPI da Câmara indicia Marchezan por improbidade administrativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Porto Alegre que investiga irregularidades na gestão de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) aprovou relatório, apresentado nesta segunda-feira (31), que indicia o prefeito. Foram oito votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.  

Marchezan deve agora ser denunciado judicialmente por crimes como tráfico de influência, improbidade administrativa e falso testemunho. As denúncias devem ser levadas ao Ministério Público do Estado (MP-RS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito também é alvo de processo de impeachment que tramita na Câmara. Marchezan se referiu, na sexta-feira (28), às investigações como jogadas para tirá-lo da disputa que pretende brigar pela reeleição. 

“O prefeito se dizendo tão irresignado com velhos costumes políticos acabou inovando e reformulando pecados típicos contra a sociedade porto-alegrense”, afirmou o relator Wambert di Lorenzo (PTB), na leitura do relatório final.

As denúncias vão desde acusação de favorecimento ilegal de empresas no transporte público municipal pelo ex-diretor da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris Michel Costa e no Banco de Talentos a irregularidades na locação de um prédio na avenida Júlio de Castilhos para abrigar setores administrativos de órgãos do município. O relatório não identificou irregularidades na locação.

A leitura da peça conclusiva, com 225 páginas, ficou restrita aos pontos principais do texto, conforme definição do presidente da CPI, vereador Roberto Robaina (PSOL), e do relator. A apresentação da íntegra do relatório poderia levar cerca de oito horas.

O texto completo foi disponibilizado aos integrantes da comissão na última quinta-feira (27), para que não houvesse prejuízo ao voto dos componentes.

A reunião foi marcada por intensa movimentação entre os vereadores. Antes da sessão de leitura, parlamentares aliados de Marchezan chegaram a ingressar com medida judicial na tentativa de suspensão da CPI, alegando excesso de prazo de funcionamento sem conclusão. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) não concedeu suspensão.

Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Pinheiro (PL) classificou a CPI como política e apontou a existência de "diversos erros". “São vários vereadores unidos para impedir que um prefeito eleito vá às urnas. Essa foi a CPI mais longa da história, estamos há mais de 300 dias com a comissão funcionando. Uma Comissão totalmente sem critério”, criticou Pinheiro.

A CPI, instalada em outubro de 2019, investigou fatos relacionados a denúncias apresentadas na quinta solicitação de abertura de processo impeachment contra o prefeito. O pedido acabou rejeitado pelo Plenário em setembro de 2019, mas as denúncias resultaram na abertura da CPI um mês depois.

O indiciamento aprovado nesta segunda-feira (31) não tem relação com o processo de impeachment aberto pelo Legislativo em 5 de agosto, sexto pedido protocolado contra Marchezan na atual legislatura.

O processo de impedimento que está tramitando, que teve aprovação do parecer do relator para dar seguimento aos procedimentos, apura o uso de receitas do Fundo Municipal de Saúde no financiamento de peças publicitárias.