Marchezan deve entregar defesa para impeachment até terça-feira

Termina amanhã o prazo para o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) entregar sua defesa prévia no processo de impeachment que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre. Inicialmente, o prefeito tinha dez dias para apresentar sua defesa, devendo entregá-la na sexta-feira (21 de agosto). Entretanto, no dia em que venceria o prazo, a Justiça prorrogou por mais 24h a partir da notificação das partes.

No pedido, a defesa de Marchezan alegou que ele só teve acesso à íntegra do processo na véspera do prazo para a apresentação da defesa. Ou seja, na quinta-feira da semana passada (20 de agosto). Com a prorrogação, o prazo foi estendido por mais um dia.

Ao emitir a sentença, o juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara explicou que a prorrogação do prazo de defesa de Marchezan "corre a partir da data em que a autoridade for dela notificada, excluindo-se da contagem o dia do recebimento e incluindo-se o dia do vencimento". A notificação deve ocorrer nesta segunda, quando, então, começa a contar as 24 horas.

Depois que a defesa apresentar seus argumentos à comissão processante na Câmara, o relator, vereador Alvoni Medina (Republicanos), terá cinco dias para apresentar um parecer.

Medina terá duas opções: se entender que as explicações de Marchezan foram insuficientes para encerrar o processo, pode recomendar a continuidade do impeachment; se entender que os argumentos do tucano foram suficientes, pode recomendar o arquivamento do processo.

Caso o relatório sugira a interrupção, o parecer deve ir à votação no plenário da Câmara. Para interromper os trâmites do impeachment, pelo menos 19 vereadores devem concordar com o arquivamento. Se o relatório sugerir a continuidade, o processo prossegue sem a necessidade de votação.

A tendência é de que o processo siga adiante. Por dois motivos. Primeiro, há a expectativa que Medina recomende a continuidade, porque foi um dos 31 vereadores que votou a favor da admissibilidade.

Segundo, mesmo que o relator indique o arquivamento, Marchezan precisaria convencer outros 15 vereadores a mudarem de posição. Só assim, junto com os quatro parlamentares que ainda o apoiam, somaria os 19 votos para barrar o impeachment.

Os vereadores aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment no dia 5 de agosto, por 31 votos a 4. A solicitação para o impedimento sustentava haver irregularidades da prefeitura na alocação de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde em ações publicitárias.

Marchezan alega que o pedido de impedimento tem um cunho eleitoral. "A suposta causa de pedido de impeachment é que usamos dinheiro do Fundo Municipal de Saúde para fazer uma campanha publicitária em prol da vacinação em relação às gripes e cuidados relacionados à Covid-19. A Câmara aprovou por unanimidade o orçamento deste ano com R$ 6 milhões dentro do fundo municipal para campanhas de saúde. Nós usamos metade", contra-argumentou em vídeo divulgado no dia da abertura do processo.