PSOL aciona MP contra demissões em empresa terceirizada na educação

A bancada do PSOL na Câmara de Porto Alegre, junto com a deputada estadual Luciana Genro e a deputada federal Fernanda Melchionna, acionou o Ministério Público (MP) do Trabalho com o intuito de reverter a decisão da empresa Multiclean Service, que demitiu 700 funcionários terceirizados ligados à Secretaria Municipal de Educação.

 

A empresa comunicou a demissão de funcionários que trabalhavam na área da limpeza e cozinha na rede municipal de ensino na última sexta-feira, alegando impossibilidade de pagamento de salários sem o auxílio de recursos do Executivo.

O documento apresentado pelos psolistas garante que a empresa está em desordem com o Art. 10 da lei federal 14020/20 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do emprego e da Renda. A Multiclean, assinou, em abril, acordo com os funcionários, seguindo a legislação, prevendo redução de 75% na jornada de trabalho e salários pelo prazo de 90 dias, posteriormente estendidos por mais um mês.

Segundo a peça entregue ao Ministério Público a forma de comunicação da rescisão dos contratos demonstra que a situação está sendo levada de forma a pressionar a administração pública municipal para negociar contratos mantidos com a empresa, classificando o ato como "flagrante atentado à dignidade dos profissionais".