Famurs deve se posicionar sobre pontos da reforma tributária do RS nesta terça-feira

A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) avisou que deve anunciar seu posicionamento sobre a reforma tributária do Estado nesta terça-feira (18) após uma reunião com suas 27 regionais. Na semana passada, a entidade apresentou à Subcomissão da Reforma Tributária da Assembleia Legislativa uma análise preliminar e projetou possíveis cenários possíveis a partir da mudanças nas alíquotas de ICMS.

O pacote da reforma tributária gaúcha foi encaminhado à Assembleia Legislativa na semana passada e prevê retorno do ICMS de 18% para 17% já em 2021. As mudanças precisam ser aprovadas pela Assembleia e sancionadas pelo governador até 30 de setembro para entrarem em vigor ainda no ano que vem.

As alterações tem impacto direto no caixa das prefeituras, abastecido, especialmente, por repasses de ICMS e IPVA. “Nossa posição está em construção. Estamos consultando prefeitos e analisando os projetos que foram protocolados na Assembleia Legislativa”, explicou o diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Guilherme Machado.

Estudo realizado pela federação gaúcha aponta que, sem a aprovação da reforma tributária, os municípios perderão R$ 850 milhões já em 2021. Com a aprovação, 329 municípios perderão receita (R$ 35 milhões no total em 2021) e outros 167 terão saldo positivo.

A partir da consulta que vem realizando em sua base, a entidade elencou pontos positivos e negativos na proposta do governo. A Famurs adiantou que vê com simpatia o mecanismo de restituição às famílias de baixa renda de parte do ICMS cobrado sobre produtos da cesta básica, além da simplificação tributária e da redução das alíquotas nas compras internas. Por outro lado, expressa preocupação com o impacto do aumento da alíquota (3% para 3,5%) e da base contributiva do IPVA, da taxação dos insumos da produção agrícola e do aumento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Porém, conforme Machado, a federação deverá apresentar alternativas àqueles pontos que não está de acordo e buscar estabelecer um diálogo com os deputados. A taxação da cesta básica e da produção já estão na mira da entidade. Outro aspecto que a Famurs quer que fique mais claro diz respeito à transparência e ao controle social dos fundos que o governo quer implementar.