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Prefeitura de Porto Alegre

- Publicada em 11h59min, 11/08/2020. Atualizada em 11h59min, 11/08/2020.

Câmara de Vereadores notifica Marchezan sobre processo de impeachment

Pedido de investigação contra o prefeito foi aprovado quarta-feira passada

Pedido de investigação contra o prefeito foi aprovado quarta-feira passada


CESAR LOPES/PMPA/DIVULGAÇÃO/JC
A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou na manhã desta terça-feira (11) ao prefeito Nelson Marchezan Jr. a notificação sobre abertura de processo de impeachment contra ele. O pedido de investigação foi aprovado quarta-feira (5) passada, por 31 votos favoráveis e quatro contrários. Com a entrega da notificação, passa a contar, a partir de amanhã, o prazo de dez dias corridos para que o prefeito apresente sua defesa prévia. 
A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou na manhã desta terça-feira (11) ao prefeito Nelson Marchezan Jr. a notificação sobre abertura de processo de impeachment contra ele. O pedido de investigação foi aprovado quarta-feira (5) passada, por 31 votos favoráveis e quatro contrários. Com a entrega da notificação, passa a contar, a partir de amanhã, o prazo de dez dias corridos para que o prefeito apresente sua defesa prévia. 
A comissão processante do pedido é formada pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB, presidente), Alvoni Medina (Republicanos, relator) e Ramiro Rosário (PSDB). A comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber 24 votos favoráveis do plenário.
Fundo
O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Conforme a denúncia, dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito teria autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também "além dos limites do Município de Porto Alegre".
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