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Política
- Publicada em 07 de Agosto de 2020 às 03:00Sem aval do MPF, STF e governo selam cooperação sobre acordos de leniência
Dias Toffoli disse que a cooperação entre os órgãos é um meio de "evitar sobreposições e conflitos"
NELSON JR./SCO/STF/JC
O governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram nesta quinta-feira (6) um acordo de cooperação técnica a pretexto de trazer segurança jurídica para acordos de leniência - espécie de delação premiada de empresas. A assinatura se deu sem o aval de um dos órgãos que têm o papel de atuar nesse tipo de colaboração, o Ministério Público Federal (MPF).
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O governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram nesta quinta-feira (6) um acordo de cooperação técnica a pretexto de trazer segurança jurídica para acordos de leniência - espécie de delação premiada de empresas. A assinatura se deu sem o aval de um dos órgãos que têm o papel de atuar nesse tipo de colaboração, o Ministério Público Federal (MPF).
Os acordos de leniência, previstos na Lei Anticorrupção de 2013, formalizam a admissão de crimes por parte de empresas e o compromisso delas de prestarem informações para auxiliar investigações, tendo como contrapartida o alívio em eventuais sanções.
Além do TCU e do MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também podem firmar este tipo de colaboração premiada de pessoa jurídica.
O problema é que, muitas vezes, há disputa entre os órgãos para saber quem deve negociar um acordo com uma determinada empresa.
Embora se diga "interessado" na cooperação, o procurador-geral Augusto Aras disse que ainda aguarda o parecer do setor que acompanha o assunto no MPF, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. Integrantes do grupo são contrários à proposta encabeçada pelo presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, sob alegação de que o texto não prevê a participação de procuradores na negociação.
No ato da assinatura, Toffoli disse que a cooperação entre os órgãos é um meio de "evitar sobreposições e conflitos, antes que o desentendimento entre elas desencadeia a busca por soluções jurisdicionais". Pelo governo, assinaram os ministros da CGU, a AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
