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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 18h33min, 05/08/2020. Atualizada em 22h35min, 05/08/2020.

Câmara aprova abertura de processo de impeachment contra prefeito Nelson Marchezan Jr.

Votação somou 31 votos favoráveis e 4 contrários a impeachment do atual prefeito da Capital

Votação somou 31 votos favoráveis e 4 contrários a impeachment do atual prefeito da Capital


CESAR LOPES/PMPA/JC
Rariane Costa
Em clima político movimentado, foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara de Porto Alegre, nesta quarta-feira (5), o pedido inédito de admissibilidade de processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Este é o sexto pedido contra o chefe do Executivo protocolado na casa.
Em clima político movimentado, foi aprovado em sessão extraordinária na Câmara de Porto Alegre, nesta quarta-feira (5), o pedido inédito de admissibilidade de processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Este é o sexto pedido contra o chefe do Executivo protocolado na casa.
Assinado por representantes da sociedade civil e empresários, o texto alega haver irregularidades da prefeitura na alocação de R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal da Saúde em ações publicitárias. Em vídeo publicado no fim da noite, Marchezan defendeu a alocação de recursos à saúde durante a sua gestão e afirmou que o pedido tem motivação eleitoral. 
A admissibilidade do processo exigiu maioria simples dos vereadores presentes e somou 31 votos favoráveis e 4 contrários, sendo os vereadores Airto Ferronato (PSB), Claudio Conceição (PSL), Mauro Pinheiro (PL) e Ramiro Rosário (PSDB). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (DEM), votaria apenas em caso de empate. Agora, será instalada Comissão Processante com três vereadores sorteados para presidir e relatar a Comissão.
O ambiente político que permeou o legislativo durante a tarde já apontava para aprovação do processo. As medidas adotadas pelo Executivo no combate a pandemia, o clima eleitoral e a não aprovação do prefeito diante das emendas impositivas propostas pelos vereadores, podem ter sido fundamentais no resultado da votação.
Em ofício enviado à Câmara, Marchezan defende que todos os recursos para saúde recebidos pelo município são depositados no Fundo Municipal, os gastos em publicidade estariam inclusos nisso. O Prefeito defende ainda que o próprio Legislativo teria autorizado teto de R$5,9 milhões para publicidades em saúde no orçamento de 2020.
Após notificado, o líder do Executivo deverá apresentar testemunhas e defesa prévia, em seguida cabe à Comissão Processante decidir pelo seguimento ou arquivamento do processo. Caso fique decidido pelo arquivamento a decisão deve passar por votação em plenário.
Em nota, o partido do prefeito, PSDB-RS, manifestou apoio e solidariedade a Marchezan. Para a sigla, ele foi "injusta e equivocadamente denunciado". A nota assinada pelo presidente do partido no Estado, o deputado estadual Mateus Wesp, cita três justificativas para argumentar que a utilização de recursos do Fundo Municipal da Saúde (FMS) não configura crime de responsabilidade. O texto diz ainda que o processo "trata-se da instrumentalização político-eleitoral" para desgastar Marchezan na disputa eleitoral. Leia o texto na íntegra:
Nota Oficial PSDB RS
O PSDB-RS expressa o seu total apoio e solidariedade ao Prefeito Nelson Marchezan, homem público dedicado e de impecável seriedade no trato com a coisa pública. O Prefeito foi injusta e equivocadamente denunciado pela utilização de recursos do Fundo Municipal da Saúde (FMS) para campanhas de divulgação no âmbito da saúde pública municipal. Essa conduta não configura crime de responsabilidade ou qualquer outra espécie de crime, porque:
I) A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou lei orçamentária prevendo a utilização de recursos do FMS com despesas de publicidade voltada à promoção da saúde pública;
II) Os gastos com publicidade foram direcionados às campanhas de prevenção do coronavírus, contribuindo para a bem-sucedida contenção dessa grave ameaça à saúde pública municipal;
III) Os recursos para a área de saúde só podem ser alocados via FMS, de modo que não haveria como empregar recursos de outras áreas para as campanhas que visam a contenção do coronavírus.
A admissão da denúncia pela Câmara de Vereadores da Capital só pode ser compreendida no contexto das eleições municipais que se avizinham. Trata-se da instrumentalização político-eleitoral do impeachment para desgastar o chefe do Executivo municipal, que, hoje, se posiciona como franco favorito na disputa eleitoral.
A admissibilidade de uma denúncia vazia, visto que o Prefeito Marchezan não praticou qualquer conduta material que configure crime, rompe uma barreira de civilidade na disputa política. É a barreira que separa, na situação ou na oposição, a alta política, dedicada à promoção do bem-comum, da baixa política, dedicada ao vale-tudo eleitoral. Lembrando, com Montesquieu, que “a injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”, o PSDB-RS manifesta a confiança de que, ao fim e ao cabo, será restaurada a justiça.
Deputado estadual Mateus Wesp, presidente do PSDB RS
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