PL das Fake News é tentativa de censura, dizem participantes do Fórum da Liberdade Talks

O projeto de lei de criminalização de notícias falsas foi um dos principais temas da segunda edição do Fórum da Liberdade Talks, evento virtual organizado pelo Instituto de Estudos Empresariais (IEE) como substituto ao Fórum da Liberdade presencial, cancelado este ano devido à pandemia do novo coronavírus. Com o tema “Desaprendemos a conversar?”, o evento, realizado nesta segunda-feira (3), contou com a presença do jornalista Luis Ernesto Lacombe e a ex-jogadora de vôlei e analista política Ana Paula Henkel, nomes influentes do conservadorismo brasileiro, e do doutor em administração pública pela Universidade de Chicago Gustavo Maultasch.

Para os convidados, o projeto de lei e o inquérito promovido pelo Supremo Tribunal Federal é uma tentativa de censura de vozes divergentes. Maultasch, ligado ao liberal Instituto Mises Brasil, se disse cético em relação ao que é apresentado como solução para combater notícias falsas, um problema que ele diz que sempre existiu na história. “Porque estamos chamando desinformação de fake news? Gourmetizando uma coisa que sempre aconteceu? Alguns vão dizer que de repente estão chamando uma coisa velha com uma expressão nova porque querem dar um remédio novo, e isso me preocupa”, argumenta. Na sua visão, a popularização do acesso às redes sociais fez com que as conversas ficassem mais ricas e haja mais ideias em circulação. Segundo ele, isso pode acarretar em uma cacofonia e um caos com essas mídias, mas ele argumenta que isso não pode ser visto como um “excepcionalismo do tempo presente”, e que as pessoas vão aprender a lidar com esses novos meios assim como foi com os casos do surgimento da imprensa, do telégrafo e do rádio. “Restringir o discurso é a pior coisa que se pode fazer para manter a conversa em bom tom”, afirmou.

Henkel, que após se aposentar das quadras e passou a manter um blog sobre política e esportes no jornal O Estado de S. Paulo e uma coluna na Revista Oeste, afirmou que é difícil explicar para as pessoas nos Estados Unidos, onde ela vive, o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Segundo ela, já existem leis de calúnia e difamação no País e o inquérito promovido pelo STF é ilegal porque fere a liberdade de expressão. “A única maneira no horizonte para proteger a liberdade civil é cobrar do Senado o impeachment do Alexandre de Moraes”, disse. Consoante com os argumentos do conservadorismo americano crítico do que chamam de snowflakes (metáfora sobre flocos de neve que derretem com o toque), Henkel afirma que o “politicamente correto coloca esse plástico bolha nessa nova geração”.

Lacombe reafirmou uma visão apresentada pelos outros convidados de que não há problema na polarização política porque ela estimula o diálogo, e que há um problema na dificuldade de manter esse diálogo. “Quem não sustenta uma conversa quase sempre é estúpido, e esse tipo de gente está apoiando a censura” Para ele, as pessoas precisam ter discernimento e responsabilidade para ter certeza se estão compartilhando notícias verdadeiras. “Você tem o direito de falar o que você quiser e aguentar as consequências do que você falou”, afirmou. Ele também usou como exemplo o debate sobre o isolamento social, que ele percebe como exageradamente politizado, e questiona o que chama de imposição de pensamento único sobre o assunto.

O evento teve a mediação da presidente do IEE, Júlia Evangelista Tavares, e da diretora de comunicação da entidade, Paola Coser Magnani. A primeira edição do evento digital ocorreu em 1º de junho com participações do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Leandro Narloch. A próxima edição deve ocorrer no dia 5 de outubro. A edição presencial está marcada para ocorrer em abril de 2021.