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Ministério Público de Contas

Atualizada em 03h00min, 29/07/2020.

MP de Contas pede fiscalização de recursos para pandemia em Porto Alegre

A partir de uma solicitação dos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM), o procurador-geral Geraldo Da Camino encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar o uso dos recursos recebidos pela Prefeitura de Porto Alegre para o combate ao coronavírus. A representação é resultado da primeira ação do grupo de trabalho criado na Assembleia Legislativa - da qual Tiago e Duarte fazem parte - para fiscalizar o trabalho da prefeitura no enfrentamento à pandemia na Capital.
A partir de uma solicitação dos deputados estaduais Tiago Simon (MDB) e Thiago Duarte (DEM), o procurador-geral Geraldo Da Camino encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar o uso dos recursos recebidos pela Prefeitura de Porto Alegre para o combate ao coronavírus. A representação é resultado da primeira ação do grupo de trabalho criado na Assembleia Legislativa - da qual Tiago e Duarte fazem parte - para fiscalizar o trabalho da prefeitura no enfrentamento à pandemia na Capital.
O documento do Ministério Público (MP) de Contas pede ao TCE que instaure uma inspeção especial para verificar a existência de estudos técnicos que demonstrem o plano de contingência, apurar o total de recursos financeiros repassados por outros entes federativos para o enfrentamento da pandemia e como se deu a aplicação dos recursos na área da saúde.
"O MP de Contas, considerando a gravidade e a relevância do tema, requer a Instauração de Inspeção Especial no âmbito do Executivo Municipal de Porto Alegre visando ao acompanhamento e à averiguação integral dos fatos suscitados (pela representação de Tiago Simon e Duarte)", descreve o documento.
Os deputados estaduais que representaram no MP de Contas averiguaram que, desde março, quando a pandemia chegou ao Brasil, a prefeitura recebeu mais de R$ 150 milhões em recursos para investir no combate à doença na capital. São recursos oriundos dos governos federal e estadual e da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
"A Prefeitura teve tempo e dinheiro suficientes para preparar uma rede de atendimento com mais leitos de UTIs, para atender a população no momento mais crítico da doença", diz o deputado Tiago Simon.
Em outra ação, a Justiça determinou, neste sábado, em caráter liminar, que o paço municipal apresente, no prazo de cinco dias, o detalhamento do plano da cidade para o enfrentamento do novo coronavírus. Na decisão, a juíza Nadja Mara Zanella diz que "resta clara necessidade urgente de informações quanto ao detalhamento relativo às providências a serem tomadas para o final do mês de julho e para os meses de agosto e setembro de 2020".
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