Aprovado projeto que institui divulgação de dados sobre obras públicas em Porto Alegre

Em nova sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (28), parlamentares da Câmara de Porto Alegre aprovaram por unanimidade, o substitutivo ao projeto de lei nº 034/19, que dispõe sobre a divulgação de informações acerca de obras públicas municipais paralisadas.

O texto aprovado durante a reunião remota estende o rol de obras que devem ter informações divulgadas através do site da prefeitura. Agora, o Executivo deve disponibilizar não somente dados sobre obras paralisadas há mais de trinta dias como também das que ainda estão em andamento.

De acordo com a proposta, as informações divulgadas, para obras em curso, devem incluir dados como o órgão público ou concessionária responsável pela obra; valor orçado para cada obra; valor já despendido em cada uma das obras; previsão de entrega e estágio em que a obra se encontra, em números absolutos e em percentuais.

No caso de obras interrompidas devem ser divulgadas informações diante do tempo de interrupção; motivos que determinaram a interrupção e as medidas que estão sendo tomadas para a retomada da obra, assim como a data prevista para o reinício e para a conclusão da obra.