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Política
- Publicada em 23 de Julho de 2020 às 03:00Relator do Fundeb no Senado afirma que vai manter projeto aprovado pelos deputados
O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renovação do Fundeb - fundo que financia a Educação Básica - até sexta-feira (24). Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados. A expectativa é que a apreciação da proposta ocorra até a primeira semana de agosto. A matéria, aprovada na Câmara nesta terça-feira, aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026.
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O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de renovação do Fundeb - fundo que financia a Educação Básica - até sexta-feira (24). Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados. A expectativa é que a apreciação da proposta ocorra até a primeira semana de agosto. A matéria, aprovada na Câmara nesta terça-feira, aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026.
Arns foi designado à função de relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). "O relatório vai ser pela aprovação do projeto, porque o Senado sempre esteve presente, construindo em conjunto com a Câmara o texto", disse o senador.
Na Casa, a PEC precisa ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores - 49 votos. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. É exatamente essa questão que o relator no Senado quer evitar.
O acordo para a construção do texto entre Câmara e Senado começou a ser estruturado ainda no ano passado. "Os senadores têm o direito de discutir a matéria, encaminhar suas emendas, mas há um clima de entendimento de que o texto votado está bom, que temos urgência nisso. O Fundeb é urgente."
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10,00 investidos na área, R$ 4,00 vêm do fundo. O complemento federal atual é de cerca de R$ 16 bilhões no ano.
O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos.
A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações. A previsão de complementação, por exemplo, chegou a ser de 40%.
A alta na complementação, para 23%, ocorrerá de forma escalonada até 2026. A progressão começará com 12% em 2021 e passará para 15% em 2022. A partir do ano seguinte, esse recurso cresce dois pontos percentuais a cada ano.
O gasto mínimo por aluno vai chegar em 2026 a R$ 5.508,00, o que representa um salto de 61% com relação ao gasto atual, de R$ 3.427,00, segundo cálculo da Consultoria do Orçamento da Câmara. Os dados são referente a 2019.
