Vereadores de Porto Alegre aprovam inclusão de cachorródromos e parklets no mobiliário urbano

A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (22), em sessão extraordinária remota, o projeto do Executivo sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano de Porto Alegre. A matéria estabelece as regras para uso de espaços públicos, como praças, parques etc. Também regula os espaços destinados à publicidade, como por exemplo outdoors e paredes de edifícios.

Entre as medidas previstas no projeto, está a inclusão - no rol de mobiliário urbano - de espaços e estruturas estabelecidos na cidade nos últimos anos, como os cachorródromos, as paredes verdes (jardins verticais), os bicicletários e os parklets. A proposta também prevê a possibilidade de haver bancas ou quiosques em praças desde que respeitem as regras do Poder Público.

O texto ainda faz alterações no regramento para a publicidade e a propaganda no mobiliário urbano, como outdoors, painéis eletrônicos, murais, luminosos ou iluminados, entre outros. Nesse capítulo, o projeto reitera a importância do respeito às regras do Código de Defesa do Consumidor, estipulando também limites de áreas de exposição dos anúncios, tipologias e locais permitidos pelo Poder Público, entre outras normas.

 

Segundo a proposta, as associações de moradores legalmente constituídas poderão opinar ou propor soluções sobre a colocação de veículos de divulgação e mobiliário no âmbito de sua atuação. Será incentivada a participação de empresas e do comércio de bairro regulares na divulgação de seus produtos e serviços no mobiliário urbano e será oportunizada a artistas locais a divulgação de seus trabalhos. Mas continuam proibidos todos os tipos de publicidade como "lambe-lambe", cartazes e murais em espaços quaisquer da cidade, em espaços púbicos ou privados.

Conforme a justificativa do projeto, a matéria ajusta uma proposta semelhante aprovada no Legislativo em 12 de dezembro de 2018, e sancionada em 13 de março de 2019.