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Entrevista especial

- Publicada em 23h52min, 19/07/2020.

Ministro do Meio Ambiente deve ser responsabilizado, avalia presidente da Agapan

Francisco Milanez critica a chamada PEC da Grilagem, em tramitação no Congresso Nacional

Francisco Milanez critica a chamada PEC da Grilagem, em tramitação no Congresso Nacional


fotos; MARCELO G. RIBEIRO/arquivo/JC
Marcus Meneghetti
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, defende que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja responsabilizado financeiramente pelas perdas de recursos do Fundo Amazônia - que recebe doações de governos estrangeiros para financiar projetos de combate ao desmatamento e queimadas na floresta amazônica.
O presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, defende que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja responsabilizado financeiramente pelas perdas de recursos do Fundo Amazônia - que recebe doações de governos estrangeiros para financiar projetos de combate ao desmatamento e queimadas na floresta amazônica.
Milanez também espera que a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra Salles dê algum resultado. "Salles deve responder pessoalmente - com o dinheiro dele, inclusive - pelas perdas de verba que ele causou na Amazônia internacional", sustenta.
Em 2019, depois de Salles e o presidente Jair Bolsonaro insinuarem que o fundo era usado para financiar ONGs e não proteger a floresta, os dois principais doadores - Alemanha e Noruega - suspenderam os repasses e doações. Com isso, o Brasil deixou de receber mais de R$ 288 milhões para a preservação da Amazônia. O fundo acabou desativado e, agora, em meio ao esforço do governo federal para recuperar a credibilidade na área ambiental, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) busca reativá-lo.
O presidente da Agapan critica também a tentativa do Congresso Nacional de aprovar o chamado Projeto de Lei (PL) da Grilagem - que busca regulamentar as propriedade de grileiros que desmataram e se apropriavam ilegalmente de terras públicas. O PL é uma adaptação da Medida Provisória (MP) 910, assinada por Bolsonaro em 2019.
Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Milanez defende que a preservação da Amazônia beneficia grandes e pequenos agricultores - seja através do controle do clima brasileiro, seja pelas possiblidades de explorar a floresta com sustentabilidade. Ele também reclama da falta de diálogo com a sociedade durante a tramitação do novo Código Estadual do Meio Ambiente.
VÍDEO: Assista à íntegra da entrevista dos repórteres com Francisco Milanez  
Jornal do Comércio - O MPF move processo contra o ministro Ricardo Salles, listando uma série de ações do ministério que prejudicaram o meio ambiente. Entre elas, a exoneração de fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que participaram de uma operação contra a grilagem, interferências no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a perda de recursos do Fundo Amazônia. Essa ação deve ter resultado?
Francisco Milanez - Tem que resultar. Porque qualquer um desses crimes é razão para derrubar um ministro. E, se mantido o ministro, é razão suficiente para derrubar o governo. Porque é um crime contra a população brasileira. Salles deve responder pessoalmente - com o dinheiro dele, inclusive - pelas perdas de verba que causou na Amazônia internacional. São milhões de dólares que deixaram de entrar pelas ações dele. Ele tem que ser responsabilizado, inclusive financeiramente. (Sob a gestão Salles) foi perseguido até o rapaz (funcionário do Ibama) que multou o presidente (quando Bolsonaro ainda era deputado federal) por pescar em local proibido em Angra dos Reis.
JC - Segundo dados do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), uma ferramenta do Inpe reconhecida no mundo todo, o desmatamento na Amazônia tem aumentado. Inclusive, o mês de junho de 2020 bateu o recorde em comparação com o mesmo mês de anos anteriores, em série histórica que se iniciou em 2015. Quais as consequências da derrubada da floresta não só na região amazônica, mas no resto do Brasil?
Milanez - Os lugares onde se pratica a agricultura ou pecuária lá (na Amazônia), duram cinco ou seis anos. Logo passa a ser necessário colocar cada vez mais adubo, porque a Amazônia tem um solo arenoso, que não segura o adubo. Como também tem um clima muito chuvoso, (o adubo) vai embora com a chuva. Recentemente, tivemos duas secas na Amazônia, coisa que nunca havia acontecido. Por conta do desmatamento, a Amazônia pode entrar em colapso. Isso prejudica até mesmo o agronegócio brasileiro. As pesquisas estão mostrando cada vez mais que a Amazônia controla o clima não só do Brasil, inclusive do Rio Grande do Sul, mas também da América Central. E qual é a coisa mais importante para a agricultura e pecuária? O clima. É simplesmente impossível plantar se não chover, ou se chover demais. Se entrar um frio no verão, mata a minha cultura de verão; se entrar um calorão no inverno, prejudica a minha cultura de inverno. Então, a agricultura, que é a principal atividade brasileira, depende totalmente do clima. Como explicaríamos a um marciano, por exemplo, que quem está pondo em risco a agricultura no Brasil é a própria agricultura? Para plantar coisas inadequadas na Amazônia, estamos destruindo o clima do resto das plantações do Brasil. Os agricultores são os maiores prejudicados. Vamos ter mais chuva, mais seca.
JC - Os especialistas em emergência climática dizem que os eventos extremos devem se tornar cada vez mais frequentes...
Milanez - Não só os eventos extremos ficam mais frequentes, como os eventos climáticos também ficam desregulados, acontecendo de maneira indesejada. É indesejável uma seca, é indesejável uma chuva de pedra, é indesejável ventos fortes, é indesejável calor no inverno. E cada vez ocorrem mais. De vez em quando, acontece uma seca gigantesca como a deste ano. Mas ocorrem também pequenas secas com uma frequência cada vez maior, impedindo as condições para uma boa produção (agrícola). Tínhamos secas de 10 em 10 anos. Aí passaram a acontecer de cinco em cinco anos. Hoje temos a cada dois anos uma grande seca. O agricultor que levava cinco ou 10 anos para se recuperar, agora não se recupera mais porque acontece uma seca atrás da outra. O mesmo vale para as chuvas. Hoje, praticamente todos os verões têm chuva de granizo, o que arrebenta as culturas de verão. Essa era uma coisa rara, que agora é frequente. Da mesma forma, acontecem os calorões no inverno. Eles fazem brotar as frutíferas, gerando um broto ou um fruto, que logo vai ser queimado pela volta do frio. Como resultado, a produção fica pequena. A regularidade climática é necessária para uma agricultura segura. A regulação dos eventos climáticos está muito desregulada em comparação com o passado.
JC - Tramita no Congresso o chamado PL da Grilagem, que busca regulamentar a propriedade de grileiros que desmataram e se apropriaram de terras públicas até dezembro de 2018. É uma adaptação da MP da Grilagem, editada pelo governo em maio de 2019. A sociedade civil, ambientalistas e oposição têm protestado contra a medida. Como avalia a condução dessas estratégias?
Milanez - Existem dois caminhos para barrar isso. Um é a formação da opinião pública, através de protestos, abaixo-assinados etc. Outro é através de processos judiciais. Às vezes, um resolve e o outro não. Às vezes, os dois juntos resolvem. Em geral, a população não relaciona o meio ambiente com a sua qualidade de vida. Por isso, um dos nossos maiores desafios é mostrar como essas duas coisas estão ligadas. Até do ponto de vista econômico é mais vantajoso manter a Amazônia em pé. Por exemplo, o que a floresta produz de castanha-do-pará em um hectare, misturada com todas as outras árvores, equivale ao que se produz em carne, desmatando e botando pasto. A pecuária, ao contrário da floresta, exige um investimento enorme para manter o pasto ali, porque o solo é arenoso, não segura os nutrientes etc. Por outro lado, a exploração da castanha-do-Pará, por exemplo, pode servir a um projeto com visão social, para ocupar a mão-de-obra local, para pensar em um modelo de evolução (regional), visto que a produtividade está ali, sem investimento nenhum e sem risco. E ainda é orgânica. É só estudar a capacidade da floresta: quanto posso tirar, sem prejudicá-la; qual a melhor maneira de extrair e ganhar dinheiro com o produto de melhor qualidade do mundo. Por que não se faz isso? Porque esse tipo de agricultura não vende máquinas, produtos químicos, etc.
JC - Um dos argumentos da bancada ruralista para aprovar o PL da Grilagem é que beneficiaria pequenos agricultores. O senhor está dizendo que, para o pequeno agricultor, é melhor manter a floresta?
Milanez - Claro! E para o grande agricultor também! Se eu tivesse uma fazenda enorme, montaria um esquema de mão-de-obra em que todos ganhassem. Eu teria uma produção estável, não precisaria investir nada, porque a Amazônia já produz há milhões de anos. Só precisaria usar os recursos. De qualquer forma, a grilagem é um crime. Se for aprovado, vai ser mais um crime, como o genocídio que esta sendo feito com os indígenas. Hoje, por exemplo, deveriam estar botando forças especiais para proteger as reservas, porque um garimpeiro ou um madeireiro que invade a reserva pode levar o vírus (da Covid-19). E os povos indígenas são mais sensíveis, têm cerca de 10% de mortes entre os contaminados com a Covid-19. Em vez de protegê-los, temos um governante irresponsável que está fomentando isso, as queimadas, tirando os fiscais do Ibama etc.
JC - Mas essas posições do presidente atendem à base de apoio...
Milanez - Sim. Não acho que seja incoerente. Só que, em nenhum país do mundo, permitiriam que um inimigo da saúde, como um dono de indústria de cigarro, fosse nomeado ministro da Saúde. Seria uma piada. Mas, no Brasil, temos uma pessoa (o ministro Ricardo Salles) condenada por crime ambiental (na época que foi secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo). É uma pessoa visivelmente inimiga do meio ambiente, não só pela sua condenação ambiental, mas também por todas as declarações dele à frente do Ministério do Meio Ambiente. O mundo não tolera isso, mas o Brasil está tolerando.
JC - Quanto à pandemia, alguns especialistas dizem que tem relação com as mudanças climáticas e outras questões ambientais. Como avalia isso?
Milanez - Essa pandemia é antropogênica. A gente fala sobre a importância de usar máscara, afastamento social etc. Essas coisas que são muito importantes, não há nenhuma questão sobre isso. Mas são atividades apenas para regular e administrar o atendimento médico. Ninguém vai deixar de pegar o coronavírus por causa dessas medidas. Qual é a única coisa que não se fala sobre essa pandemia? Não se fala em como a pessoa pode se proteger do coronavírus, verdadeiramente. Não estou falando da administração hospitalar. Estou falando de um sistema imunológico em melhor situação possível, porque, assim, em vez de a Covid-19 matar ou levar ao hospital, vai causar incômodos menores.
JC - Como avalia o novo Código Ambiental do Rio Grande do Sul, sancionado no início do ano?
Milanez - A sociedade gaúcha discutiu por 10 anos até construir o Código Ambiental do Rio Grande do Sul. Foi feita uma alegação superficial e leviana de que fazia 20 anos que o Código existia e, por isso, precisava evoluir. Toda a lei tem que evoluir. Não somos contra isso. Mas isso deve ser feito em diálogo com a sociedade, não só ouvindo financiadores de campanha ou sei lá quem foi ouvido. Tínhamos o Código mais democrático do Brasil. A Farsul (Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul) votou junto com os ambientalistas pelo Código Ambiental. Isso é uma conquista que nenhum estado tinha. A lei mais democrática do Brasil foi destruída - só em coisas importantes - por pessoas que não têm nenhum gabarito, nem capacidade. Os técnicos da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) protestaram contra o Código, porque os mais experientes não foram sequer consultados. Então, quem formulou a destruição do código mais democrático do Brasil, o Código Ambiental gaúcho, foi algum técnico inexperiente, altamente passível de pressões políticas.
JC - Um dos argumentos do governo foi a necessidade de ajustar a legislação ambiental do Estado à federal.
Milanez - Isso é inverdade e é ridículo. Sabe por quê? Toda a lei menor só pode ser mais restritiva: a estadual pode ser mais restritiva que a federal; e a municipal, mais restritiva que a federal e a estadual. Não pode ser mais libertadora. O Rio Grande do Sul, que sempre diz que tem características completamente diferentes do resto do Brasil, tem que legislar restritivamente, por conta das suas sensibilidades, suas sutilezas. Por isso, existe o Estado.

Perfil

José Francisco Bernardes Milanez é natural de Porto Alegre. Formou-se em Arquitetura e Urbanismo em 1983 e em Biologia em 1985, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde fez mestrado em Ecologia. Atuou como agente de órgãos ambientais do Estado. Na década de 1990, filiou-se ao PT, e foi candidato a prefeito de Canoas em 1992. Foi assessor de Meio Ambiente do gabinete do prefeito de Porto Alegre Raul Pont (PT, 1997-2000), acumulando as funções de coordenador do Programa Guaíba Vive e do grupo de trabalho de desenvolvimento da orla do Guaíba. Em 2013, foi convidado pelo ex-governador Tarso Genro (PT) para coordenar o programa RS Sustentável, função que exerceu até o fim do governo petista. Ainda adolescente, ingressou na Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), ONG ecológica pioneira no País, fundada em 1971 por José Lutzenberger. Ativista na entidade por mais de 40 anos, foi presidente nos anos 1990 e retomou a função entre 2011 e 2013. Em 2015, 2017 e 2019 foi reconduzido à presidência da Agapan.
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