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Assembleia Legislativa

- Publicada em 21h02min, 15/07/2020. Atualizada em 09h57min, 16/07/2020.

Deputados gaúchos aprovam LDO para 2021

Projeto foi aprovado com 53 votos favoráveis e apenas um contrário

Projeto foi aprovado com 53 votos favoráveis e apenas um contrário


/Joel Vargas/Agência ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Os deputados estaduais aprovaram ontem, com 53 votos favoráveis e um contrário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Ao prever um déficit de R$ 7,9 bilhões para 2021, a LDO congela pelo sétimo ano consecutivo o salário dos servidores públicos do poder Executivo e, pela primeira vez, o orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.
Os deputados estaduais aprovaram ontem, com 53 votos favoráveis e um contrário, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2021. Ao prever um déficit de R$ 7,9 bilhões para 2021, a LDO congela pelo sétimo ano consecutivo o salário dos servidores públicos do poder Executivo e, pela primeira vez, o orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública.
O reajuste zero dos poderes e órgãos autônomos foi acordado entre os líderes das entidades, que concordaram em fixar o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões em 2021. O valor corresponde ao mesmo repasse programado em abril de 2019. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) projeta uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos.
Embora a maior bancada de oposição - a do PT - tenha votado a favor da peça orçamentária na sessão virtual da Assembleia Legislativa, não deixou de criticar o texto. "Vamos votar a favor do texto, porque que vivemos em um período excepcional causado pela pandemia da Covid-19. Mas, quando lemos a LDO, dá vontade de votar contra", disse o deputado Pepe Vargas (PT).
Ele criticou, pelo menos, dois itens da peça orçamentária. "Há um congelamento de todas as despesas custeadas com recursos livres do tesouro, inclusive o orçamento de pessoal para todos os poderes. Estamos indo para o sétimo ano consecutivo do congelamento de salários dos servidores públicos, com exceção de um aumento aos profissionais da segurança (concedido no governo Tarso Genro, PT, 2011-2014). Os demais servidores do Executivo - professores, enfermeiros etc - já perderam um terço do seu poder de compra", iniciou.
E prosseguiu: "as outras despesas e investimentos também ficam congeladas, o que significa menos políticas públicas. Isso afeta os mais pobres, que são justamente as pessoas que precisam do Estado, porque não têm recursos para adquirir serviços na iniciativa privada".
O relator da matéria na Comissão de Finanças, Mateus Wesp (PSDB), agradeceu a compreensão dos parlamentares que concordaram em votar a favor do orçamento. Conforme Wesp, a crise gerada pela pandemia e pela estiagem que assolou o Estado agravou a situação das finanças estaduais.
"É uma LDO realista. Muitas vezes, eram apresentadas LDOs que não tinham números realistas, que criavam expectativas falsas na população. Desde o ano passado, buscamos trabalhar em cima dos números reais", disse inicialmente.
Em seguida, afirmou que, "com base nos números realistas, formou-se o consenso em torno do congelamento até o final de 2021, algo histórico no Estado". "Esse consenso dos poderes gerará uma economia de mais de R$ 400 milhões nos próximos anos. Talvez não seja o ideal, mas demonstra nossa capacidade de dar o primeiro passo rumo a uma solução, através do diálogo e da criação de consensos naquilo que é possível", concluiu.
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