Defesa usa Lei de Segurança contra Gilmar Mendes

O Ministério da Defesa enviou, terça-feira (14), representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ligando o Exército a um genocídio em razão das mortes por coronavírus no Brasil. A informação é da Folha de S.Paulo.

Na notícia de fato, a pasta usa como argumentos artigos da Lei de Segurança Nacional e do Código Penal Militar - que em alguns casos podem alcançar civis. A PGR vai avaliar a representação e decidir se o caso deve seguir ou se vai arquivá-lo.

O Ministério da Saúde é interinamente comandado por um general da ativa, Eduardo Pazuello.

Nos bastidores, políticos e integrantes da Procuradoria e do Judiciário tentam colocar panos quentes na crise aberta entre o ministro do STF e a ala militar do governo. O presidente Jair Bolsonaro não entrou na discussão.

O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar, nesta terça-feira (14), o envolvimento das Forças Armadas na gestão da saúde pública do País. Apesar da reação do governo, o magistrado não recuou sobre a declaração de que o Exército pode estar se associando a um genocídio por ter integrantes nos principais cargos do Ministério da Saúde durante a pandemia do novo coronavírus.

Além disso, ao falar sobre a ameaça a povos indígenas, fez menção a um grupo que, segundo ele, apontou que "o Brasil pode estar cometendo genocídio" contra essa população.

Em relação ao combate à Covid-19, o ministro do STF disse que o debate sobre a responsabilidade das Forças Armadas na crise sanitária está posto e é necessário evitar que a instituição caia "nos truques que são naturais da política".

As declarações foram dadas na live "O Supremo Tribunal Federal nas Três Décadas de Ordem Democrática Pós 88: Conquista e Desafios", organizada pelo IDP, que também contou com a presença dos ex-ministros do STF Sepúlveda Pertence (1989-2007), Nelson Jobim (1997-2006) e Cezar Peluso (2003-2012).

Mais cedo, Gilmar havia divulgado uma nota oficial dizendo ter "respeito" pelas Forças Armadas, embora reafirmasse questionamentos sobre o papel da instituição no enfrentamento ao coronavírus.