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Governo do Estado

Alterada em 24/06 às 20h23min

Governo alega que alterações no IPE Saúde respeitam legislação federal

Projeto do Executivo reduz diretorias indicadas pelos servidores. Normas federais não exigem representação paritária no conselho e diretoria da autarquia que gere o plano de saúde dos servidores

Projeto do Executivo reduz diretorias indicadas pelos servidores. Normas federais não exigem representação paritária no conselho e diretoria da autarquia que gere o plano de saúde dos servidores


Carolina Greiwe/Ascom IPE Saúde/JC
Marcus Meneghetti
Enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) acusa o governo do Estado de tentar limitar a participação dos servidores estaduais na gestão do IPE Saúde, o diretor-presidente da entidade, Marcus Vinicius Almeida, alega que as alterações propostas em dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa estão dentro das regras estabelecidas pela legislação federal. De acordo com uma das matérias, os servidores passariam a indicar uma e não mais duas diretorias.
Enquanto o Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) acusa o governo do Estado de tentar limitar a participação dos servidores estaduais na gestão do IPE Saúde, o diretor-presidente da entidade, Marcus Vinicius Almeida, alega que as alterações propostas em dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa estão dentro das regras estabelecidas pela legislação federal. De acordo com uma das matérias, os servidores passariam a indicar uma e não mais duas diretorias.
Os dois projetos do Executivo regularizam o funcionamento da autarquia. Aliás, os textos - cuja tramitação em regime de urgência vence nesta sexta-feira (26) - vai à votação em uma sessão virtual no dia 1 de julho.
O texto mais polêmico estipula que o governador escolherá três dos quatro membros da diretoria: o diretor-presidente, e os diretores Administrativo-Financeiro e o de Provimento de Saúde. A proposta do governo permite que o conselho administrativo do IPE Saúde indique o diretor de Relacionamento com o Segurado (quarto membro da diretoria do IPE Saúde). É justamente no conselho que os servidores têm representantes.
Os representantes dos funcionários públicos ocupam seis das 12 cadeiras do conselho – o que não é alterado pelo projeto do governo. Hoje, o conselho indica nome para as diretorias de Relacionamento com o Segurado e a de Provimento de Saúde.
O projeto do governo busca regulamentar o funcionamento do IPE Saúde. A criação da autarquia foi aprovada em 2018, quando o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs) foi separado em IPE Prev (para gerir a previdência social dos servidores estaduais) e IPE Saúde (para gerir o plano de saúde). Entretanto, Conforme o diretor-presidente da entidade, Marcus Vinicius Almeida, a figura jurídica do Ipe Saúde só foi incluída na constituição estadual em janeiro deste ano.
Quanto à limitação da participação dos servidores no conselho, Almeida lembrou que o Ipergs tinha um conselho e diretoria paritária, porque a legislação exige esse formato nos órgãos que cuidam de questões previdenciárias. Só que, com o desmembramento da entidade, essa regra permaneceu vigente no IPE Prev. “O IPE Saúde não tem essa exigência”, afirma.
Em complementa: “essas entidades (que representam os servidores) vão indicar o diretor de Relacionamento com o Segurado, apesar de não existir uma legislação obrigando o Estado a isso. O governador poderia indicar os quatro diretores”.
O diretor-presidente do IPE Saúde justificou também a retirada dos servidores da escolha do diretor de Provimento de Saúde. “Estamos tornando a diretoria mais resolutiva, incluindo o diretor de Provimento de Saúde, que é um cargo de decisão política e técnica, ao mesmo tempos, que precisa ter um alinhamento com as diretrizes de governo. É isso que se busca”.
Os servidores alegam que essa diretoria é uma das de maior interesse aos usuários do plano de saúde, pois determina, entre outras coisas, os serviço cobertos pelo plano, os hospitais credenciados entre outras coisas. Almeida afirma que as decisões dessa diretoria são tomadas, “muitas vezes, sob uma influência política ou coorporativa”. E disse que “o IPE Saúde precisa estar amparado em decisões técnicas e políticas, no aspecto institucional”.
 
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