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Governo federal

Alterada em 23/06 às 14h11min

Governo admite que Weintraub pediu exoneração só após chegar aos EUA

Governo diz que Weintraub solicitou que prazo de demissão fosse contado de forma retroativa

Governo diz que Weintraub solicitou que prazo de demissão fosse contado de forma retroativa


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
Após publicar uma "retificação" no Diário Oficial da União para alterar a data de exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o governo admitiu, em nota, que o pedido de demissão do então ministro só foi formalizado após ele deixar o País, no último sábado (20). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa. Na correção publicada nesta terça-feira (23) a data da saída do cargo consta como sexta-feira (19).
Após publicar uma "retificação" no Diário Oficial da União para alterar a data de exoneração de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o governo admitiu, em nota, que o pedido de demissão do então ministro só foi formalizado após ele deixar o País, no último sábado (20). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, foi o próprio Weintraub quem solicitou que o prazo da demissão fosse contado de forma retroativa. Na correção publicada nesta terça-feira (23) a data da saída do cargo consta como sexta-feira (19).
A suspeita é que Weintraub tenha usado a sua condição de ministro para desembarcar em Miami no sábado passado e, assim, driblar as restrições de viagens para brasileiros em razão da pandemia de Covid-19. O ministro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e chegou a admitir em entrevista que temia ser preso. Horas depois de ele chegar em solo norte-americano, o governo brasileiro publicou edição extraordinária do Diário Oficial com sua exoneração, com a data de 20 de junho.
A publicação da errata, alterando a data para 19 de junho, ocorreu após questionamentos sobre possível colaboração de órgãos oficiais à saída de Weintraub do País. Na segunda-feira (22) o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União ingressou com uma representação para que a Corte apure se houve participação irregular do Itamaraty na viagem do ex-ministro.
A Secretaria-Geral admite, em nota, que a carta com o pedido de demissão de Weintraub só chegou na pasta no dia 20 de junho, após o ex-ministro já ter deixado o País.
"A carta em que o então ministro da Educação solicitou ao presidente da República a exoneração do cargo de ministro de Estado foi entregue ao Secretário-Geral no dia 20 de junho, sábado, que determinou a publicação em Diário Oficial da União extra", diz a nota da Secretaria-Geral. "A entrada oficial do documento na Secretaria-Geral da Presidência da República ocorreu no dia 22 de junho, segunda-feira. Entretanto, na carta, o então ministro da Educação solicitou exoneração do cargo a contar de 19 de junho de 2020, motivo pelo qual o ato foi retificado", segue o texto.
Segundo a assessoria do Ministério da Educação, Weintraub deixou o pedido de exoneração pronto antes de embarcar para os EUA, com data a contar a partir de 19 de junho. A assessoria não soube informar, no entanto, por que o documento só chegou à Secretaria-Geral no dia 20.
Na avaliação do subprocurador Lucas Furtado, pode ter havido desvio de finalidade do Itamaraty, já que o ingresso de Weintraub em Miami pode ter ocorrido com o uso de passaporte diplomático. Furtado ressalta que a viagem não tinha caráter oficial, "o que lhe retira a finalidade pública" e, por isso, o passaporte diplomático não poderia ser utilizado.
Desde sábado, o jornal O Estado de S. Paulo questiona o Ministério da Defesa se algum avião da Força Aérea Brasileira foi usado no transporte de Weintraub.
No primeiro momento, a pasta pediu mais prazo para responder. Depois, disse que apenas o Palácio do Planalto poderia dar essa informação.
A Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência não quiseram comentar.
A assessoria do MEC diz que o ministro saiu do País em avião de carreira e pagou as despesas do próprio bolso, mas não apresentou documentos.
No Twitter, Weintraub afirmou na segunda-feira que recebeu a ajuda de "dezenas de pessoas" para "chegar em segurança aos Estados Unidos". "Agradeço a todos que me ajudaram a chegar em segurança aos EUA, seja aos que agiram diretamente foram dezenas de pessoas ou aos que oram por mim", postou o ex-ministro.
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