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Assembleia Legislativa

23/06/2020 - 11h20min. Alterada em 23/06 às 15h30min

CCJ aprova projeto que regulamenta a educação domiciliar no Rio Grande do Sul

PL prevê que famílias mantenham registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas

PL prevê que famílias mantenham registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas


OLIVIER DOULIERY/AFP/JC
Após meses de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. Durante a sessão que deliberou sobre o PL, dezenas de reações e comentários favoráveis foram publicados na transmissão via YouTube. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Após meses de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei de autoria do deputado Fábio Ostermann (Novo) que regulamenta o ensino domiciliar no Rio Grande do Sul. Durante a sessão que deliberou sobre o PL, dezenas de reações e comentários favoráveis foram publicados na transmissão via YouTube. Agora, o projeto segue para a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.
Ostermann comemorou a aprovação na CCJ, pois foi possível construir um consenso em relação à matéria. “Essa vitória é mais uma etapa vencida rumo à liberdade de aprender e ensinar aqui no Rio Grande do Sul. Infelizmente, temos Estado afora mais de mil famílias que estão submetidas a uma situação indigna de perseguição por parte de grupos que são ideologicamente opositores a ideia da educação domiciliar”, pontuou.
Protocolado em abril de 2019, o projeto do homeschooling teve, ao todo, oito pedidos de vista que adiaram por mais de um ano a votação. Nesta terça, o PL foi aprovado com nove votos favoráveis e três contrários.
Durante sua manifestação na sessão da CCJ, Fábio Ostermann apontou que o homeschooling é uma opção para as famílias que têm condições de prover a educação dos seus filhos. “Esse período de pandemia proporciona uma reflexão importante sobre os meios alternativos de ensino.”
Relator da matéria, o deputado Sérgio Turra (PP) destacou que o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela constitucionalidade do ensino domiciliar, desde que a prática seja regulamentada. “O direito dos pais de adotar o homeschooling encontra suporte não apenas na Constituição Federal, mas também em decisão recente do STF”, afirmou.
Conheça a proposta
De acordo com o Projeto de Lei 170/2019, as famílias que optarem pelo ensino doméstico deverão manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas. Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime domiciliar deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular de ensino.
Também conhecida como homeschooling, a prática é legalizada em 64 países. No Brasil, já existem propostas semelhantes aprovadas nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Minas Gerais. Desde agosto do ano passado, o ensino domiciliar é permitido por lei na capital do Espírito Santo.
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