Deputados estaduais protocolam PEC do Duodécimo

O grupo de 19 deputados estaduais que integra a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Duodécimo. A articulação afirma que a ideia é tornar os repasses “mais justos para Poderes e órgãos” especialmente devido ao grave cenário fiscal do Rio Grande do Sul.

A PEC do Duodécimo prevê que os recursos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do Estado devem ser proporcionais ao que é efetivamente arrecadado pelo Governo do Estado. O Duodécimo refere-se à parcela de 1/12 do orçamento anual que cada poder e órgão gaúcho recebem mensalmente do Tesouro do Estado. Atualmente, o valor do recurso é calculado de acordo com a previsão orçamentária estabelecida no ano anterior, desconsiderando os valores efetivamente arrecadados.

Fábio Ostermann, líder da Bancada do Novo e integrante da Frente, pondera que apenas os servidores do Executivo são penalizados pela crise financeira, com salários que há mais de 50 meses parcelados. “Está faltando recursos para a prestação de serviços públicos básicos prestados pelo Poder Executivo, enquanto Judiciário, Assembleia, MP, Defensoria e TCE seguem vivendo uma realidade à parte, sem atrasos nos salários”, critica Ostermann.