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Fiscalização

19/06/2020 - 22h16min. Alterada em 19/06 às 22h44min

MP-RS processa São Gabriel e Quaraí por descumprirem bandeira vermelha

MP-RS já acionou outras prefeituras sobre o descumprimento; cidades mantêm comércio aberto

MP-RS já acionou outras prefeituras sobre o descumprimento; cidades mantêm comércio aberto


NÍCOLAS CHIDEM/JC
Enquanto tem prefeituras como a de Garibaldi que conseguiu na Justiça liberar a abertura do comércio, o Ministério Público do RS (MP-RS) ingressou com duas ações civis públicas nesta sexta-feira (19) contra os prefeitos de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, e de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves. As duas autoridades editaram decretos afrontando a bandeira vermelha do distanciamento controlado.
Enquanto tem prefeituras como a de Garibaldi que conseguiu na Justiça liberar a abertura do comércio, o Ministério Público do RS (MP-RS) ingressou com duas ações civis públicas nesta sexta-feira (19) contra os prefeitos de Quaraí, Mário Raul da Rosa Correa, e de São Gabriel, Rossano Dotto Gonçalves. As duas autoridades editaram decretos afrontando a bandeira vermelha do distanciamento controlado.
Segundo o MP-RS, as administrações "optaram por manter o descumprimento das normas sanitárias", definidas em todo o Estado, pelos decretos 11.220, de 19 de março de 2020 (calamidade pública), e 55.240, de 10 de maio de 2020, sobre o distanciamento controlado.
Os promotores de Justiça solicitam liminarmente a suspensão de dispositivos dos decretos municipais que mantiveram a abertura de atividades que não poderiam estar abertas na bandeira vermelha. O MP-RS pede ainda que, caso sejam atendidas as solicitações, Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal devem ser acionadas para fazerem a fiscalização.
Além da ação, São Gabriel e Quaraí são alvos de um Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pela Procuradoria de Prefeitos do MP-RS para apurar a responsabilidade das autoridades municipais. Os prefeitos tinham prazo de 24 horas para prestar informações sobre as razões para não seguir os decretos. A PGE pediu providências ao órgão.
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