Cinco cidades gaúchas são alvo de representação judicial por descumprirem restrições

Por descumprirem o decreto do distanciamento controlado, cinco prefeitos gaúchos foram alvo de representação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ao Ministério Público: os gestores de Farroupilha, Vacaria São Gabriel, Uruguaiana e Santana do Livramento. Nesta quinta-feira (18), ao ser questionado sobre futuras ações de fiscalização dos municípios desobedientes, o governador Eduardo Leite disse que estuda a possibilidade de promover novos ajustes no modelo que regra as bandeiras de cada região.

"Nós projetamos novo avanços que podem ser anunciados nos próximos dias, não para evitar atritos com os prefeitos, mas para chegar ao nosso propósito de restringir onde deve ser restringido e buscarmos maior eficiência do nosso modelo, tanto na proteção à saúde quanto da atividade econômica", afirmou Leite.

Segundo ele, conforme o governo consegue avançar na obtenção de dados mais detalhados sobre as peculiaridades e avanço da Covid-19 nas regiões, é possível ver onde se deverá impor maiores restrições, provavelmente o alvo dos próximos ajustes do modelo. Há discussão, por exemplo, de separar regiões mais populosas, como a da Serra.

Leite voltou a dizer, no entanto, que as regras estão colocadas e devem ser cumpridas pelos gestores municipais, e enfatizou que aqueles que seguirem descumprindo as restrições serão acionados. "Se não forem atendidas (as regras) nós, por dever e obrigação, faremos a representação junto ao Ministério Público para que sejam tomadas as providências judicias que encaminhem os prefeitos para o entendimento às regras que estão estabelecidas e, assim, se possa proteger a população dos municípios, que é a população gaúcha, pela qual eu tenho, como governador, responsabilidade", reforçou.

As representações assinadas pelo procurador-geral do Estado, Eduardo da Costa, apontam a importância dos cuidados para evitar o contágios, as evidências científicas consideradas e os riscos sanitários que as cidades da Serra e da Fronteira Oeste correm com a não observância das medidas de distanciamento em prática nos municípios, que estão categorizados na bandeira vermelha desde segunda-feira (15). Também elencam a análise do percentual de hospitalizações e ocupação de leitos em UTI nessas regiões e o aumento de casos de Covid-19. Diante das denúncias e comprovação do não cumprimento das regras e abertura de estabelecimentos do comércio e serviços, por exemplo, o Estado repassa ao MP a análise dos casos e "a adoção das providências que entender cabíveis para impedir o descumprimento das medidas destinadas a proteger a saúde da população, bem como para a eventual punição dos responsáveis”.

Na quarta-feira (17), o procurador-geral já havia adiantado à reportagem do Jornal do Comércio que Vacaria e Farroupilha deveriam ser as primeiras localidades a serem acionadas a prestarem esclarecimentos. Os municípios foram notificadas pelo MP sobre a obrigatoriedade de observância ao decreto e receberam prazo de 48 horas para se adequarem à medida, o que não vêm fazendo.