PGE encaminhará ao MP informações sobre cidades que desrespeitarem as bandeiras

Os municípios de Vacaria e Farroupilha, na Serra, deverão ser os primeiros a serem acionados a prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento do distanciamento controlado e das medidas restritivas impostas pela classificação de bandeira vermelha, válida desde segunda-feira (15) para toda a macrorregião serrana. Notificadas pelo Ministério Público sobre a obrigatoriedade de observância ao decreto que instituiu o modelo, as prefeituras receberam prazo de 48 horas para se adequarem à medida, mas não têm respeitado a orientação.

   

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), já há documentação reunida sobre o não cumprimento das medidas do distanciamento nas duas cidades, além de denúncias de que outros municípios das duas regiões com bandeira vermelha no Estado- Serra (que engloba toda a região de Caxias do Sul) e Fronteira Oeste (que reúne toda a região de Uruguaiana)- também estejam desrespeitando as orientações e mantendo atividades econômicas permitidas pela bandeira laranja, na qual estavam integradas até domingo (14).

A alegação de alguns prefeitos é de que passariam a respeitar as determinações apenas após o término das 48 horas da notificação para resposta ao MP, que expiram entre o final da tarde desta quarta-feira e a quinta-feira (18), de acordo com a data do recebimento das notificações. Outros chefes de Executivos municipais consideram acionar judicialmente o Estado para manterem as atividades de bandeira laranja, de risco mais brando.

De acordo com o MP, foram notificadas a prestem informações às promotorias de Justiça, em 48 horas, todas as prefeituras classificadas com bandeira vermelha.  No entanto, os prazos não se encerram ao mesmo tempo, já que os ofícios foram entregues e recebidos em diferentes horários. Segundo o órgão, na grande maioria dos municípios os prefeitos manifestaram-se pelo cumprimento do decreto. Em nota, o MP reitera que seguirá trabalhando para que a lei seja cumprida e, em caso de descumprimento deliberado, "o prefeito será acionado para que atenda ao que determina a normativa estadual, podendo responder judicialmente por crime de responsabilidade e por improbidade administrativa".

Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, a PGE encaminhará ainda nesta quarta-feira ao MP os dados referentes aos municípios que  estão descumprindo as regras e as justificativas do Estado para que sejam acionados criminalmente pelo órgão. "Já informamos os riscos de danos à saúde da população e os aspectos científicos que justificam as bandeiras. Em tese, o descumprimento das medidas sanitárias configuram crime e improbidade administrativa, e faremos os encaminhamentos ao MP", destacou Costa.

De acordo com ele, os gestores municiais  insistirem no descumprimento do decreto e forem acionados judicialmente poderão ficar sujeitos a outras penas como inelegibilidade e cobrança de multas diárias "em valores expressivos aos cofres municipais". "Não houve nenhum ato liberando as cidades de cumprirem as medidas sanitárias do decreto nesse prazo estipulado nas notificações, o decreto não foi suspenso nem as medidas retiradas. Qualquer ação nesse sentido é por conta e riso dos prefeitos", ressaltou o procurador-geral.

Costa, no entanto, acredita que haverá bom senso dos gestores. "Aposto no bom senso e que um prefeito não vá pôr em risco a vida das pessoas", comenta.

Na terça-feira (16), ao anunciar as trocas de bandeiras para as regiões de Santa Maria e Santo Ângelo e a permanência da bandeira vermelha nas regiões de Caxias do Sl e Uruguaiana, o governador Eduardo Leite confirmou sanção a prefeitos que desobedecerem o distanciamento controlado.