A Câmara Municipal de Porto Alegre renovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira alterações no sistema de deliberação remota (SDR) da casa, propostas pela Mesa Diretora. Com a resolução agora ficam autorizadas as sessões plenárias, a realização de reuniões das comissões permanentes e a apreciação e votação de todas as matérias - projetos de lei, de resolução, e outros - que estiverem listados na Ordem do Dia.
Na resolução a Mesa Diretora defende que a medida visa "atender à necessidade da apreciação de matérias outras que não relacionadas somente com a pandemia, sem, no entanto, desrespeitar as recomendações das autoridades de saúde".
As sessões e reuniões devem acontecer através de solução tecnológica oficialmente adotada pela casa com convocação através de aplicativos de comunicação instantânea via internet ou telefonia móvel.
Anteriormente, com sistema instituído em 17 de abril e renovado em maio, o Legislativo de Porto Alegre somente apreciava matérias relacionadas ao estado de calamidade enfrentado pelo município.
A resolução aprovada nesta quarta-feira por 19 votos favoráveis e 15 contrários, revoga as SDRs anteriores.