Juiz determina censura prévia de reportagem

Uma reportagem sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial durante a epidemia da Covid-19 sofreu censura prévia por decisão da Justiça na segunda-feira. A veiculação estava programada para ontem pela RBS TV, afiliada da Globo no Rio Grande do Sul. O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, no noroeste gaúcho, concedeu liminar após ação judicial de pessoa que não teve sua identidade revelada.

A censura é para impedir a vinculação do nome da autora do processo à reportagem, mas não foi divulgada qual é a relação dela com o pagamento irregular do auxílio emergencial. O juiz determinou multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. O processo está sob segredo de Justiça, impedindo a consulta pública pelo sistema digital.

"É lamentável que, mais de 30 anos depois de a Constituição ter banido a censura prévia no Brasil, persistam decisões judiciais nesta linha. Decisões do gênero não são apenas frontalmente contra a Constituição. Desde o surgimento da internet, se tornaram também inócua", disse à Folha Marcelo Rech, vice-presidente Editorial e Institucional do Grupo RBS. Segundo Rech, a proibição aumentou a curiosidade sobre o caso, que agora circula em grupos de redes sociais.

Procurado, o magistrado informou que o "processo tramita em segredo de justiça e não concederá entrevista sobre este caso". A RBS entrará com um recurso.

Entidades que representam órgãos de imprensa emitiram uma nota conjunta de repúdio. "A decisão judicial privilegia o interesse individual em detrimento ao direito da coletividade", diz o texto assinada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ).

A Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também divulgou uma nota de repúdio à censura. "Mais do que encobrir uma irregularidade, a decisão equivocada e autoritária fere a liberdade imprensa garantida pela Constituição e suprime o direito dos cidadãos brasileiros de serem informados com independência. A ARI apela ao Poder Judiciário para que as garantias constitucionais sejam imediatamente restauradas."