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Política
- Publicada em 11 de Junho de 2020 às 20:18Deputados estaduais aprovam PEC da Transparência por unanimidade
PEC proposta por Gabriel Souza e outros 47 deputados estaduais foi aprovada em sessão virtual
Joel Vargas/Agência ALRS/JC
Na sessão plenária virtual desta quarta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o princípio da Transparência na Constituição estadual. Os 53 votos favoráveis superaram os 33 votos mínimos para aprovar PECs. A matéria ainda passará por uma segunda etapa de votação.
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Na sessão plenária virtual desta quarta-feira (10), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o princípio da Transparência na Constituição estadual. Os 53 votos favoráveis superaram os 33 votos mínimos para aprovar PECs. A matéria ainda passará por uma segunda etapa de votação.
A proposta – apresentada por Gabriel Souza (MDB) e subscrita por outros 47 deputados - inclui ainda parágrafo no art.19 da Constituição definindo a obrigação dos órgãos públicos de disponibilizar plataformas digitais para consulta dos seus atos administrativos por parte da população.
