Auxílio emergencial municipal deve ser votado segunda-feira

Apesar da expectativa do governo na votação e eventual aprovação do projeto de lei do Executivo n° 006/20 que prevê a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19) e do Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda, a Câmara de Porto Alegre votou apenas emendas do projeto em sessão que antecedeu o feriado. 

No total, haviam sido subscritas 28 emendas, das quais sete foram retiradas antes do início das discussões. O plenário do Legislativo votou sete emendas, sendo cinco delas rejeitadas e duas aprovadas. Com isso, a votação da medida só deve ser retomada na próxima plenária virtual, na segunda-feira.

A proposta em questão encaminhada pelo Executivo estabelece que o Funcovid-19 seja destinado como auxílio emergencial, pecuniário ou não, a atingidos social e economicamente pela pandemia, que apresentem condições de pobreza e vulnerabilidade e se enquadrem no Programa Temporário de Transferências de Renda.

O auxílio emergencial proposto será concedido a famílias que se enquadrem em faixas de renda mensal desde R$ 89,00 até R$ 522,00 per capita. A concessão será de R$ 150,00 a R$ 50,00, em valor fixo por família; sendo também somado individualmente R$ 50,00 para cada integrante: cônjuge, criança de zero a 12 anos, e adolescente de 13 a 17 anos. Serão igualmente beneficiados com este mesmo valor cada pessoa com deficiência (PCD) e idoso por família. 

De acordo com o Executivo municipal, além do atendimento emergencial de pessoas de baixa renda, o Fundo também poderá ser usado para a aquisição de equipamentos, máquinas, materiais e contratação de serviços necessários ao enfrentamento do Covid-19. As receitas do Fundo serão formadas por doações, auxíllios, contribuições de entidades e pessoas físicas ou jurídicas; ou por repasses e transferências de órgãos municipais, estaduais, federais ou internacionais.